Jurisprudência sobre Desapropriação de Imóvel Urbano
8 decisões públicas tratam de Desapropriação de Imóvel Urbano — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Desapropriação de Imóvel Urbano
Calculado de 243 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Desapropriação de Imóvel Urbano
- TJESDesapropriaçãoImprocedenteDesapropriação nº 50063679820268080048
Processo nº 5006367-98.2026.8.08.0048
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - SERRA
Desapropriação Indireta · Desapropriação · Desapropriação de Imóvel Urbano · Indenização por Dano Moral
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08010211920184058100
Processo nº 0801021-19.2018.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Desapropriação · Desapropriação de Imóvel Urbano · Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10206445820244014100
Processo nº 1020644-58.2024.4.01.4100
05ª - Porto Velho
Política fundiária e da reforma agrária · Desapropriação de Imóvel Urbano · Imóvel Funcional · Benfeitorias
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10162817020198110000
Processo nº 1016281-70.2019.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Honorários Advocatícios · Perícia Judicial · Desapropriação de Imóvel Urbano
- TRF1Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10041597620214014200
Processo nº 1004159-76.2021.4.01.4200
01ª - Boa Vista
Desapropriação de Imóvel Urbano · Esbulho / Turbação / Ameaça · Tabelionatos, Registros, Cartórios · Retificação de Área de Imóvel
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10088239620204014100
Processo nº 1008823-96.2020.4.01.4100
02ª - Porto Velho
Desapropriação de Imóvel Urbano · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Nulidade de ato administrativo
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06030772120168040001
Processo nº 0603077-21.2016.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Desapropriação de Imóvel Urbano
- TJACCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 07058032820148010001
Processo nº 0705803-28.2014.8.01.0001
Vara de Execução Fiscal de Rio Branco
Liminar · Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 · Desapropriação de Imóvel Urbano · Imissão
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