Jurisprudência sobre Desacato a assemelhado ou funcionário
1 decisões públicas tratam de Desacato a assemelhado ou funcionário — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Desacato a assemelhado ou funcionário
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70000332220247070007
Processo nº 7000033-22.2024.7.07.0007
Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
Desacato a militar · Difamação · Desacato a assemelhado ou funcionário · Violência contra militar de serviço · Competência da Justiça Militar da União · Desclassificação · Fato Atípico · Provas em geral · Penas do Código Penal Militar
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