Jurisprudência sobre Defensores Dativos ou Ad Hoc
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Defensores Dativos ou Ad Hoc — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10001149420268130349
Processo nº 1000114-94.2026.8.13.0349
Vara Única da Comarca de Jacutinga
Assistência Judiciária Gratuita · Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10001131220268130349
Processo nº 1000113-12.2026.8.13.0349
Vara Única da Comarca de Jacutinga
Assistência Judiciária Gratuita · Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10001114220268130349
Processo nº 1000111-42.2026.8.13.0349
Vara Única da Comarca de Jacutinga
Assistência Judiciária Gratuita · Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10001105720268130349
Processo nº 1000110-57.2026.8.13.0349
Vara Única da Comarca de Jacutinga
Assistência Judiciária Gratuita · Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10001062020268130349
Processo nº 1000106-20.2026.8.13.0349
Vara Única da Comarca de Jacutinga
Assistência Judiciária Gratuita · Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10001053520268130349
Processo nº 1000105-35.2026.8.13.0349
Vara Única da Comarca de Jacutinga
Assistência Judiciária Gratuita · Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10001036520268130349
Processo nº 1000103-65.2026.8.13.0349
Vara Única da Comarca de Jacutinga
Assistência Judiciária Gratuita · Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10001028020268130349
Processo nº 1000102-80.2026.8.13.0349
Vara Única da Comarca de Jacutinga
Assistência Judiciária Gratuita · Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10001019520268130349
Processo nº 1000101-95.2026.8.13.0349
Vara Única da Comarca de Jacutinga
Assistência Judiciária Gratuita · Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10000992820268130349
Processo nº 1000099-28.2026.8.13.0349
Vara Única da Comarca de Jacutinga
Assistência Judiciária Gratuita · Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10000975820268130349
Processo nº 1000097-58.2026.8.13.0349
Vara Única da Comarca de Jacutinga
Assistência Judiciária Gratuita · Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10034096720268130567
Processo nº 1003409-67.2026.8.13.0567
2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10034079720268130567
Processo nº 1003407-97.2026.8.13.0567
2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10034061520268130567
Processo nº 1003406-15.2026.8.13.0567
2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoImprocedenteNomeação de Advogado nº 10034036020268130567
Processo nº 1003403-60.2026.8.13.0567
2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10034027520268130567
Processo nº 1003402-75.2026.8.13.0567
2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10000603120268130349
Processo nº 1000060-31.2026.8.13.0349
Vara Única da Comarca de Jacutinga
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10032217420268130567
Processo nº 1003221-74.2026.8.13.0567
2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10032208920268130567
Processo nº 1003220-89.2026.8.13.0567
2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10032182220268130567
Processo nº 1003218-22.2026.8.13.0567
2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10032156720268130567
Processo nº 1003215-67.2026.8.13.0567
2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10000800920268130515
Processo nº 1000080-09.2026.8.13.0515
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10031853220268130567
Processo nº 1003185-32.2026.8.13.0567
2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10000637020268130515
Processo nº 1000063-70.2026.8.13.0515
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Piumhi
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10011426920268130520
Processo nº 1001142-69.2026.8.13.0520
Vara Única da Comarca de Pompéu
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08564104320268140301
Processo nº 0856410-43.2026.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10000334820268130349
Processo nº 1000033-48.2026.8.13.0349
Vara Única da Comarca de Jacutinga
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10000524120268130515
Processo nº 1000052-41.2026.8.13.0515
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Piumhi
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10000515620268130515
Processo nº 1000051-56.2026.8.13.0515
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10000463420268130515
Processo nº 1000046-34.2026.8.13.0515
2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Piumhi
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10011297020268130520
Processo nº 1001129-70.2026.8.13.0520
Vara Única da Comarca de Pompéu
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10000281320268130515
Processo nº 1000028-13.2026.8.13.0515
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10000163120268130472
Processo nº 1000016-31.2026.8.13.0472
Vara Única da Comarca de Paraguaçu
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10000154620268130472
Processo nº 1000015-46.2026.8.13.0472
Vara Única da Comarca de Paraguaçu
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10000255820268130515
Processo nº 1000025-58.2026.8.13.0515
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMGNomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 10000146120268130472
Processo nº 1000014-61.2026.8.13.0472
Vara Única da Comarca de Paraguaçu
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08556899120268140301
Processo nº 0855689-91.2026.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08548592820268140301
Processo nº 0854859-28.2026.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMANomeação de AdvogadoProcedenteNomeação de Advogado nº 08004497420268100125
Processo nº 0800449-74.2026.8.10.0125
VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJCEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 30194428720268066001
Processo nº 3019442-87.2026.8.06.6001
8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08485984720268140301
Processo nº 0848598-47.2026.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08009370320268100069
Processo nº 0800937-03.2026.8.10.0069
1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJMAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08009128720268100069
Processo nº 0800912-87.2026.8.10.0069
1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJCEExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública nº 30159395820268066001
Processo nº 3015939-58.2026.8.06.6001
11ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00002186120248250019
Processo nº 0000218-61.2024.8.25.0019
G-14 DESA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00007984120248250068
Processo nº 0000798-41.2024.8.25.0068
G-15 DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJCEExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública nº 30143157120268066001
Processo nº 3014315-71.2026.8.06.6001
11ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJSEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00007668420178250002
Processo nº 0000766-84.2017.8.25.0002
G-13 DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08429309520268140301
Processo nº 0842930-95.2026.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08427438720268140301
Processo nº 0842743-87.2026.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08427187420268140301
Processo nº 0842718-74.2026.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08424589420268140301
Processo nº 0842458-94.2026.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08424719320268140301
Processo nº 0842471-93.2026.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08424684120268140301
Processo nº 0842468-41.2026.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJPAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08420466620268140301
Processo nº 0842046-66.2026.8.14.0301
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJCEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 30133249520268066001
Processo nº 3013324-95.2026.8.06.6001
6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00008519220238250056
Processo nº 0000851-92.2023.8.25.0056
G-15 DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00008189320238250059
Processo nº 0000818-93.2023.8.25.0059
G-24 DESA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJCEExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública nº 30130096720268066001
Processo nº 3013009-67.2026.8.06.6001
6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Defensores Dativos ou Ad Hoc
- TJCEExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda PúblicaProcedenteExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública nº 30129256620268066001
Processo nº 3012925-66.2026.8.06.6001
1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Defensores Dativos ou Ad Hoc
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