Jurisprudência sobre Declaração de Bagagem
7 decisões públicas tratam de Declaração de Bagagem — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Declaração de Bagagem
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10004145720264013313
Processo nº 1000414-57.2026.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Declaração de Bagagem · Remoção
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50042556820194025104
Processo nº 5004255-68.2019.4.02.5104
VICE-PRESIDÃNCIA
Declaração de Bagagem
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05006949520198050141
Processo nº 0500694-95.2019.8.05.0141
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Energia Elétrica · Declaração de Bagagem
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05002384820198050141
Processo nº 0500238-48.2019.8.05.0141
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
Repetição de indébito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Energia Elétrica · Declaração de Bagagem
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05020661620188050141
Processo nº 0502066-16.2018.8.05.0141
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
Repetição de indébito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Energia Elétrica · Declaração de Bagagem
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05010529420188050141
Processo nº 0501052-94.2018.8.05.0141
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
Repetição de indébito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Energia Elétrica · Declaração de Bagagem
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00254907819994013400
Processo nº 0025490-78.1999.4.01.3400
05ª - Brasília
Anistia Política · Declaração de Bagagem
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