Jurisprudência sobre Declaração de Ausência
3 decisões públicas tratam de Declaração de Ausência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Declaração de Ausência
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08053130820224058100
Processo nº 0805313-08.2022.4.05.8100
1ª Vara Federal
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Deficiente · Cumulação · Demonstrat
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50118269720234025121
Processo nº 5011826-97.2023.4.02.5121
44ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Parcelas de benefício não pagas · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Declaração de Ausência · Óbito de Companheiro/Companheira · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00054291520174014000
Processo nº 0005429-15.2017.4.01.4000
07ª Vara JEF - Teresina
Declaração de Ausência
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