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Jurisprudência sobre Custas do Recurso
1 decisões públicas tratam de Custas do Recurso — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Custas do Recurso
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50005751720264020000
Processo nº 5000575-17.2026.4.02.0000
GABINETE 16
Indenização por Dano Moral · Custas do Recurso · Indenização por Dano Moral · Tutela Provisória de Urgência · Competência
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