Jurisprudência sobre Cumprimento Provisório de Sentença
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Cumprimento Provisório de Sentença — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Cumprimento Provisório de Sentença
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08045938620234058300
Processo nº 0804593-86.2023.4.05.8300
SREEO
Cumprimento Provisório de Sentença
- TRF5Agravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 08040091920234058300
Processo nº 0804009-19.2023.4.05.8300
SREEO
Cumprimento Provisório de Sentença · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade
- TRF5Agravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 08040967220234058300
Processo nº 0804096-72.2023.4.05.8300
SREEO
Cumprimento Provisório de Sentença
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08001453220214058109
Processo nº 0800145-32.2021.4.05.8109
SREEO
Cumprimento Provisório de Sentença
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50073563120258130362
Processo nº 5007356-31.2025.8.13.0362
16ª Câmara Cível
Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010494320245020291
Processo nº 1001049-43.2024.5.02.0291
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001912920255020080
Processo nº 1000191-29.2025.5.02.0080
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00202890220255040305
Processo nº 0020289-02.2025.5.04.0305
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Cumprimento Provisório de Sentença
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 42963387320258130000
Processo nº 4296338-73.2025.8.13.0000
3ª Câmara Cível
Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT4Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00208019320245040733
Processo nº 0020801-93.2024.5.04.0733
Gabinete Janney Camargo Bina
Cumprimento Provisório de Sentença
- TJMGRecurso Extraordinário com AgravoNão conhecidoRecurso Extraordinário com Agravo nº 18376139320258130000
Processo nº 1837613-93.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Penhora / Depósito/ Avaliação · Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202931520165040124
Processo nº 0020293-15.2016.5.04.0124
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011816120245020401
Processo nº 1001181-61.2024.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205922520245040281
Processo nº 0020592-25.2024.5.04.0281
Gabinete Janney Camargo Bina
Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008973620255020072
Processo nº 1000897-36.2025.5.02.0072
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005411120265180191
Processo nº 0000541-11.2026.5.18.0191
Mineiros
Cumprimento Provisório de Sentença · Intimação / Notificação
- TJPEApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 01147105920248172001
Processo nº 0114710-59.2024.8.17.2001
4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012440720235020471
Processo nº 1001244-07.2023.5.02.0471
Tribunal Pleno - Cadeira 1
Cumprimento Provisório de Sentença
- TJSCAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 50440593720268240000
Processo nº 5044059-37.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Contratos Bancários · Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00208121820245040121
Processo nº 0020812-18.2024.5.04.0121
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018827820235020717
Processo nº 1001882-78.2023.5.02.0717
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10028391820245020241
Processo nº 1002839-18.2024.5.02.0241
SDI-4 - Cadeira 1
Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002304320245020603
Processo nº 1000230-43.2024.5.02.0603
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT4Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 00201210720265040841
Processo nº 0020121-07.2026.5.04.0841
VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
Cumprimento Provisório de Sentença
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50419557220268240000
Processo nº 5041955-72.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário · Sucumbenciais · Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015151320235020084
Processo nº 1001515-13.2023.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010305420245020447
Processo nº 1001030-54.2024.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 10
Juros · Cumprimento Provisório de Sentença
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 01842553120263000000
Processo nº 0184255-31.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Condomínio · Tutela de Urgência · Efeito Suspensivo a Recurso · Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008572720245020351
Processo nº 1000857-27.2024.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012471120255020044
Processo nº 1001247-11.2025.5.02.0044
SDI-6 - Cadeira 2
Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00208203720245040010
Processo nº 0020820-37.2024.5.04.0010
Gabinete Carlos Alberto May
Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10022025620245020374
Processo nº 1002202-56.2024.5.02.0374
SDI-3 - Cadeira 3
Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10063007120265020000
Processo nº 1006300-71.2026.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Cumprimento Provisório de Sentença
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111272020255030043
Processo nº 0011127-20.2025.5.03.0043
Gabinete da Presidencia
Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008144320255020711
Processo nº 1000814-43.2025.5.02.0711
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Cumprimento Provisório de Sentença
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08231837720244058300
Processo nº 0823183-77.2024.4.05.8300
3ª Vara Federal
Retido na fonte · Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011660420255020031
Processo nº 1001166-04.2025.5.02.0031
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 11
Cumprimento Provisório de Sentença
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51454255520268217000
Processo nº 5145425-55.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Deborah Coleto Assumpção de Moraes
Locação de Imóvel · Cheque · Cumprimento Provisório de Sentença · Liquidação / Cumprimento / Execução
- TRT4Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00209776520245040024
Processo nº 0020977-65.2024.5.04.0024
Gabinete Janney Camargo Bina
Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007406720235020255
Processo nº 1000740-67.2023.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 38
Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT6Cumprimento Provisório de SentençaImprocedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 00004267320265060142
Processo nº 0000426-73.2026.5.06.0142
JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
Cumprimento Provisório de Sentença
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01432736320248172001
Processo nº 0143273-63.2024.8.17.2001
3ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete
Cumprimento Provisório de Sentença
- TJPEApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 01298737920248172001
Processo nº 0129873-79.2024.8.17.2001
4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete
Cumprimento Provisório de Sentença
- TJPEApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 01438590320248172001
Processo nº 0143859-03.2024.8.17.2001
4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete
Cumprimento Provisório de Sentença
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01240546420248172001
Processo nº 0124054-64.2024.8.17.2001
3ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete
Cumprimento Provisório de Sentença
- TJPEApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00022023920258172001
Processo nº 0002202-39.2025.8.17.2001
4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete
Cumprimento Provisório de Sentença
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00025704820258172001
Processo nº 0002570-48.2025.8.17.2001
3ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete
Cumprimento Provisório de Sentença
- TJPEApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00020768620258172001
Processo nº 0002076-86.2025.8.17.2001
1ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete
Cumprimento Provisório de Sentença
- TJPEApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 01318146420248172001
Processo nº 0131814-64.2024.8.17.2001
4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete
Cumprimento Provisório de Sentença
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01323775820248172001
Processo nº 0132377-58.2024.8.17.2001
3ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete
Cumprimento Provisório de Sentença
- TJPEApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 01255685220248172001
Processo nº 0125568-52.2024.8.17.2001
1ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete
Cumprimento Provisório de Sentença
- TJPEApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 01111432020248172001
Processo nº 0111143-20.2024.8.17.2001
4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete
Cumprimento Provisório de Sentença
- STJTutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 01693329720263000000
Processo nº 0169332-97.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Locação de Imóvel · Tutela de Urgência · Efeito Suspensivo a Recurso · Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014852820245020056
Processo nº 1001485-28.2024.5.02.0056
Tribunal Pleno - Cadeira 30
Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012476520255020026
Processo nº 1001247-65.2025.5.02.0026
SDI-1 - Cadeira 5
Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019163220235020045
Processo nº 1001916-32.2023.5.02.0045
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT4Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00212005720245040205
Processo nº 0021200-57.2024.5.04.0205
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Cumprimento Provisório de Sentença
- STJTutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 01689873420263000000
Processo nº 0168987-34.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Prestação de Serviços · Cumprimento Provisório de Sentença · Efeito Suspensivo a Recurso · Concurso de Credores
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010773020235170005
Processo nº 0001077-30.2023.5.17.0005
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007637520235170008
Processo nº 0000763-75.2023.5.17.0008
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Cumprimento Provisório de Sentença
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