Jurisprudência sobre Crimes Previstos na Legislação Extravagante
12 decisões públicas tratam de Crimes Previstos na Legislação Extravagante — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Calculado de 65 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Crimes Previstos na Legislação Extravagante
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 53554763820208090000
Processo nº 5355476-38.2020.8.09.0000
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Crimes Previstos na Legislação Extravagante · DIREITO PENAL · Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07048811220208070000
Processo nº 0704881-12.2020.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Crimes Previstos na Legislação Extravagante · DIREITO PENAL · DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00222136520188190001
Processo nº 0022213-65.2018.8.19.0001
3 C�MARA CRIMINAL
Crimes Previstos na Legislação Extravagante · Aplicação da Pena · Roubo Majorado · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
- TJRJDesaforamento de JulgamentoProcedenteDesaforamento de Julgamento nº 00070342620208190000
Processo nº 0007034-26.2020.8.19.0000
2 C�MARA CRIMINAL
Homicídio Qualificado · Crimes Previstos na Legislação Extravagante · Aplicação da Pena · Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público · Crime Tentado · Uso de documento falso · Extorsão
- TJRJApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00913769820198190001
Processo nº 0091376-98.2019.8.19.0001
6 C�MARA CRIMINAL
Crimes Previstos na Legislação Extravagante · Prisão em flagrante · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas
- TJRJAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00025099420208190066
Processo nº 0002509-94.2020.8.19.0066
VOLTAREDONDA2VARACRIMINAL
Crimes Previstos na Legislação Extravagante · Aplicação da Pena · Crimes Previstos na Legislação Extravagante
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00202646920198190001
Processo nº 0020264-69.2019.8.19.0001
8 C�MARA CRIMINAL
Crimes Previstos na Legislação Extravagante · Aplicação da Pena · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas
- TJRJHabeas Corpus CriminalImprocedenteHabeas Corpus Criminal nº 00051445220208190000
Processo nº 0005144-52.2020.8.19.0000
5 C�MARA CRIMINAL
Crimes Previstos na Legislação Extravagante · Aplicação da Pena · Aplicação da Pena · Crime Tentado · Furto Qualificado
- TJRJAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 01350699820208190001
Processo nº 0135069-98.2020.8.19.0001
CAPITAL39VARACRIMINAL
Prisão em flagrante · Crimes Previstos na Legislação Extravagante · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 01028887820198190001
Processo nº 0102888-78.2019.8.19.0001
8 C�MARA CRIMINAL
Crimes Previstos na Legislação Extravagante · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Aplicação da Pena · Receptação
- TJRJDesaforamento de JulgamentoProcedenteDesaforamento de Julgamento nº 00014862020208190000
Processo nº 0001486-20.2020.8.19.0000
2 C�MARA CRIMINAL
Crimes Previstos na Legislação Extravagante · Aplicação da Pena · Crime Tentado · Falsa identidade · Uso de documento falso · Falsificação do selo ou sinal público · Extorsão mediante seqüestro · Homicídio Qualificado
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00216520220188190014
Processo nº 0021652-02.2018.8.19.0014
6 C�MARA CRIMINAL
Crimes Previstos na Legislação Extravagante · Aplicação da Pena · Dano · Violação de domicílio · Ameaça
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