Jurisprudência sobre Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público
10 decisões públicas tratam de Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público
- TRF5Agravo Interno CriminalProcedenteAgravo Interno Criminal nº 00002928220074058400
Processo nº 0000292-82.2007.4.05.8400
SREEO
Quadrilha ou Bando · Falsificação de documento público · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes da Lei de licitações · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público · Crim
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08055509720194050000
Processo nº 0805550-97.2019.4.05.0000
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Sonegação de contribuição previdenciária · Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 23728458320248260000
Processo nº 2372845-83.2024.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Crimes contra a Ordem Tributária · Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00027597620124058200
Processo nº 0002759-76.2012.4.05.8200
VICE-PRESIDÃNCIA
Crimes contra a Ordem Tributária · Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00003835320174058100
Processo nº 0000383-53.2017.4.05.8100
Superior Tribunal de Justiça
Crimes contra a Ordem Tributária · Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público · Ausência de Fundamentação · Aplicação da Pena
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00058869120144036103
Processo nº 0005886-91.2014.4.03.6103
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Crimes contra a Ordem Tributária · Prescrição · Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público · Regime inicial
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00115379720218030001
Processo nº 0011537-97.2021.8.03.0001
1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público · Crimes contra a Ordem Tributária
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00029007920208272700
Processo nº 0002900-79.2020.8.27.2700
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Corrupção ativa · Crimes contra a Ordem Tributária · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Medicamento em Desacordo com Receita Médica · Corrupção passiva · Quadrilha ou Bando · Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00086063020104058200
Processo nº 0008606-30.2010.4.05.8200
16ª Vara Federal
Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público · Crimes contra a Ordem Tributária
- TJAPAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00009139520178030011
Processo nº 0000913-95.2017.8.03.0011
VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público · Crimes contra a Ordem Tributária · Crimes contra a Economia Popular
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