Jurisprudência sobre Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
84 decisões públicas tratam de Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
Calculado de 248 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00041862520248010001
Processo nº 0004186-25.2024.8.01.0001
GABINETE DA DES.ª DENISE CASTELO BONFIM
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJDFTAgravo de Instrumento em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso Especial nº 07064087820258070014
Processo nº 0706408-78.2025.8.07.0014
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Crime Tentado · Roubo Majorado · Tráfico Internacional de Pessoas · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- TJACApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00140154020188010001
Processo nº 0014015-40.2018.8.01.0001
GABINETE DA DES.ª DENISE CASTELO BONFIM
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00000514720238010019
Processo nº 0000051-47.2023.8.01.0019
GABINETE DO DES. FRANCISCO DJALMA DA SILVA
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00008005020258010001
Processo nº 0000800-50.2025.8.01.0001
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 05000187820248010014
Processo nº 0500018-78.2024.8.01.0014
GABINETE DA DES.ª DENISE CASTELO BONFIM
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00056380720238010001
Processo nº 0005638-07.2023.8.01.0001
GABINETE DA DES.ª DENISE CASTELO BONFIM
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00049678120238010001
Processo nº 0004967-81.2023.8.01.0001
GABINETE DA DES.ª DENISE CASTELO BONFIM
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00051785920198010001
Processo nº 0005178-59.2019.8.01.0001
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00005008820258010001
Processo nº 0000500-88.2025.8.01.0001
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 51813037520258217000
Processo nº 5181303-75.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Trancamento · Prisão em flagrante · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Excludentes · Habeas Corpus - Cabimento
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00049995220248010001
Processo nº 0004999-52.2024.8.01.0001
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00004757520258010001
Processo nº 0000475-75.2025.8.01.0001
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00048202120248010001
Processo nº 0004820-21.2024.8.01.0001
GABINETE DA DES.ª DENISE CASTELO BONFIM
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00047016020248010001
Processo nº 0004701-60.2024.8.01.0001
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00098778820228010001
Processo nº 0009877-88.2022.8.01.0001
GABINETE DO DES. FRANCISCO DJALMA DA SILVA
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00019567820228010001
Processo nº 0001956-78.2022.8.01.0001
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00044756020218010001
Processo nº 0004475-60.2021.8.01.0001
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00014388820228010001
Processo nº 0001438-88.2022.8.01.0001
GABINETE DO DES. SAMOEL MARTINS EVANGELISTA
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00003042120258010001
Processo nº 0000304-21.2025.8.01.0001
GABINETE DO DES. SAMOEL MARTINS EVANGELISTA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00049951520248010001
Processo nº 0004995-15.2024.8.01.0001
GABINETE DO DES. FRANCISCO DJALMA DA SILVA
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00055142920208010001
Processo nº 0005514-29.2020.8.01.0001
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- TJACApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00014131220218010001
Processo nº 0001413-12.2021.8.01.0001
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00000386920238010012
Processo nº 0000038-69.2023.8.01.0012
GABINETE DA DES.ª DENISE CASTELO BONFIM
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00001243920248010001
Processo nº 0000124-39.2024.8.01.0001
GABINETE DA DES.ª DENISE CASTELO BONFIM
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00096742920228010001
Processo nº 0009674-29.2022.8.01.0001
GABINETE DO DES. FRANCISCO DJALMA DA SILVA
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJACApelação CriminalNão conhecidoApelação Criminal nº 00003549020208010011
Processo nº 0000354-90.2020.8.01.0011
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJACApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00035421920238010001
Processo nº 0003542-19.2023.8.01.0001
GABINETE DO DES. SAMOEL MARTINS EVANGELISTA
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJACApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00017916020248010001
Processo nº 0001791-60.2024.8.01.0001
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Homicídio Qualificado · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00035237620248010001
Processo nº 0003523-76.2024.8.01.0001
GABINETE DO DES. SAMOEL MARTINS EVANGELISTA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes de Tortura · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00045811720248010001
Processo nº 0004581-17.2024.8.01.0001
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07029523520228010001
Processo nº 0702952-35.2022.8.01.0001
GABINETE DA DES.ª DENISE CASTELO BONFIM
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00007110320208010001
Processo nº 0000711-03.2020.8.01.0001
GABINETE DA DES.ª DENISE CASTELO BONFIM
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00001495620238010011
Processo nº 0000149-56.2023.8.01.0011
GABINETE DA DES.ª DENISE CASTELO BONFIM
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00055896320238010001
Processo nº 0005589-63.2023.8.01.0001
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08001114120238010001
Processo nº 0800111-41.2023.8.01.0001
GABINETE DO DES. FRANCISCO DJALMA DA SILVA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- TJACRevisão CriminalImprocedenteRevisão Criminal nº 10008592420258010000
Processo nº 1000859-24.2025.8.01.0000
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- TJACApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00028728320208010001
Processo nº 0002872-83.2020.8.01.0001
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00039527720238010001
Processo nº 0003952-77.2023.8.01.0001
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00032509720248010001
Processo nº 0003250-97.2024.8.01.0001
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00000083320248010001
Processo nº 0000008-33.2024.8.01.0001
GABINETE DA DES.ª DENISE CASTELO BONFIM
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Roubo Majorado · Homicídio Simples · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07099461120248010001
Processo nº 0709946-11.2024.8.01.0001
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00020797320228010002
Processo nº 0002079-73.2022.8.01.0002
GABINETE DA DES.ª DENISE CASTELO BONFIM
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50178651620244020000
Processo nº 5017865-16.2024.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Prisão Preventiva · Cerceamento de Defesa · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00010398820208010014
Processo nº 0001039-88.2020.8.01.0014
GABINETE DO DES. FRANCISCO DJALMA DA SILVA
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00040087620248010001
Processo nº 0004008-76.2024.8.01.0001
GABINETE DA DES.ª DENISE CASTELO BONFIM
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 05001426620218010014
Processo nº 0500142-66.2021.8.01.0014
GABINETE DA DES.ª DENISE CASTELO BONFIM
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00072005120238010001
Processo nº 0007200-51.2023.8.01.0001
GABINETE DO DES. FRANCISCO DJALMA DA SILVA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00095297520198010001
Processo nº 0009529-75.2019.8.01.0001
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00128233820198010001
Processo nº 0012823-38.2019.8.01.0001
GABINETE DO DES. FRANCISCO DJALMA DA SILVA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00075677520238010001
Processo nº 0007567-75.2023.8.01.0001
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00027466220188010014
Processo nº 0002746-62.2018.8.01.0014
GABINETE DO DES. FRANCISCO DJALMA DA SILVA
Estupro de vulnerável · Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Estupro de vulnerável · Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00038658720248010001
Processo nº 0003865-87.2024.8.01.0001
GABINETE DA DES.ª DENISE CASTELO BONFIM
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00000901620248010017
Processo nº 0000090-16.2024.8.01.0017
GABINETE DA DES.ª DENISE CASTELO BONFIM
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Extorsão · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- TJACAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07013901420248010003
Processo nº 0701390-14.2024.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Estupro de vulnerável · Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável · Estupro de vulnerável · Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Crime / Contrave
- TJACHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 10018088220248010000
Processo nº 1001808-82.2024.8.01.0000
GABINETE DO DES. FRANCISCO DJALMA DA SILVA
Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00001255820238010001
Processo nº 0000125-58.2023.8.01.0001
GABINETE DA DES.ª DENISE CASTELO BONFIM
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Vilipêndio a Cadáver · Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Homicídio Qualificado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 24103163320238130000
Processo nº 2410316-33.2023.8.13.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00002639320218010001
Processo nº 0000263-93.2021.8.01.0001
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- TJACApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 05000401020228010014
Processo nº 0500040-10.2022.8.01.0014
GABINETE DO DES. ELCIO SABO MENDES JÚNIOR
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
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