Jurisprudência sobre Crédito Extraordinário
4 decisões públicas tratam de Crédito Extraordinário — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Crédito Extraordinário
Calculado de 417 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Crédito Extraordinário
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00003564620124058100
Processo nº 0000356-46.2012.4.05.8100
5ª Vara Federal
Crédito Extraordinário · Cessão de Crédito · AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00034513020114058000
Processo nº 0003451-30.2011.4.05.8000
3ª Vara Federal
Crédito Extraordinário · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Cessão de Crédito
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00091491520104058400
Processo nº 0009149-15.2010.4.05.8400
4ª Vara Federal
Crédito Extraordinário · Aposentadoria / Pensão Especial · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00070711920084058400
Processo nº 0007071-19.2008.4.05.8400
4ª Vara Federal
Crédito Extraordinário · Cessão de Crédito · AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso
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