Jurisprudência sobre Convolação de recuperação judicial em falência
9 decisões públicas tratam de Convolação de recuperação judicial em falência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Convolação de recuperação judicial em falência
Calculado de 53 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Convolação de recuperação judicial em falência
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 04692892420253000000
Processo nº 0469289-24.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Convolação de recuperação judicial em falência · Efeito Suspensivo a Recurso · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 53887500420238217000
Processo nº 5388750-04.2023.8.21.7000
Superior Tribunal de Justiça
Convolação de recuperação judicial em falência · Concurso de Credores · Classificação de créditos · Concurso de Credores
- TJAMAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 40047444520248040000
Processo nº 4004744-45.2024.8.04.0000
GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Convolação de recuperação judicial em falência · Extinção da Execução · Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa · Concurso de Credores
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50163550620218210001
Processo nº 5016355-06.2021.8.21.0001
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Recuperação judicial e Falência · Convolação de recuperação judicial em falência · Administração judicial
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 00491314720243000000
Processo nº 0049131-47.2024.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Recuperação judicial e Falência · Convolação de recuperação judicial em falência · Efeito Suspensivo a Recurso
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00304765520198190000
Processo nº 0030476-55.2019.8.19.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Convolação de recuperação judicial em falência · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10201535920208110000
Processo nº 1020153-59.2020.8.11.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa · Convolação de recuperação judicial em falência · Ineficácia de atos em relação à massa
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00224273220208030001
Processo nº 0022427-32.2020.8.03.0001
7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIFAP
Competência dos Juizados Especiais · Convolação de recuperação judicial em falência · Prestação de Serviços
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 06228770620148040001
Processo nº 0622877-06.2014.8.04.0001
11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Convolação de recuperação judicial em falência · Indenização por Dano Material · Promessa de Compra e Venda
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