Jurisprudência sobre Controle de Constitucionalidade
3 decisões públicas tratam de Controle de Constitucionalidade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Controle de Constitucionalidade
Calculado de 33 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Controle de Constitucionalidade
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50112604120258240075
Processo nº 5011260-41.2025.8.24.0075
2ª Vice-Presidência
Adicional de Horas Extras · Controle de Constitucionalidade · Tutela de Evidência · Tutela de Urgência · Indenização do Prejuízo · Liminar · Ministério Público
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50047735220184047201
Processo nº 5004773-52.2018.4.04.7201
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Processo Legislativo · Controle de Constitucionalidade
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00093349420188130000
Processo nº 0009334-94.2018.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis · Controle de Constitucionalidade · Inconstitucionalidade Material
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