Jurisprudência sobre Contribuições de Melhoria
12 decisões públicas tratam de Contribuições de Melhoria — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contribuições de Melhoria
Calculado de 63 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contribuições de Melhoria
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01079628520154025102
Processo nº 0107962-85.2015.4.02.5102
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Cofins · Contribuições de Melhoria
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00201829020184025106
Processo nº 0020182-90.2018.4.02.5106
GABINETE 09
1/3 de férias · Auxílio por Incapacidade Temporária · Contribuições de Melhoria · Contribuição sobre a folha de salários · Auxílio-Doença Acidentário
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01294000520174025101
Processo nº 0129400-05.2017.4.02.5101
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Contribuições de Melhoria
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00013428720194020000
Processo nº 0001342-87.2019.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Previdenciárias · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuições de Melhoria
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 05219722420054025101
Processo nº 0521972-24.2005.4.02.5101
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Contribuições de Melhoria
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00058216020184020000
Processo nº 0005821-60.2018.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Contribuições de Melhoria
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00298859420174025101
Processo nº 0029885-94.2017.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições de Melhoria · Cofins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00341899820154025104
Processo nº 0034189-98.2015.4.02.5104
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços · Contribuições Sociais · Contribuições de Melhoria
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 21889361420198260000
Processo nº 2188936-14.2019.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Contribuições de Melhoria
- STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaImprocedenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 00058042420184020000
Processo nº 0005804-24.2018.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Contribuições Sociais · Fato Gerador/Incidência · Contribuições de Melhoria · II/ Imposto sobre Importação
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 05065846320154058103
Processo nº 0506584-63.2015.4.05.8103
19ª Vara Federal
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Contribuições de Melhoria · Indenização por Dano Material · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00009271420084013300
Processo nº 0000927-14.2008.4.01.3300
01ª - Salvador
Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · Abatimento proporcional do preço · Cofins · PIS · Contribuições de Melhoria · Adicional de Tarifa Aeroportuária · Contribuições Previdenciárias · Não Cumulatividade · Alíquota Zero
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