Jurisprudência sobre Contribuição sobre vinte salários mínimos
2 decisões públicas tratam de Contribuição sobre vinte salários mínimos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Contribuição sobre vinte salários mínimos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08053130820224058100
Processo nº 0805313-08.2022.4.05.8100
1ª Vara Federal
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Deficiente · Cumulação · Demonstrat
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00165600520174013800
Processo nº 0016560-05.2017.4.01.3800
9A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
RMI sem incidência de Teto Limitador · Contribuição sobre vinte salários mínimos · Reajustes e Revisões Específicos
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