Jurisprudência sobre Contrato Nulo
312 decisões públicas tratam de Contrato Nulo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contrato Nulo
Calculado de 1.024 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contrato Nulo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005385720225220103
Processo nº 0000538-57.2022.5.22.0103
Gabinete da Presidencia
FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Contrato Nulo · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005048220225220103
Processo nº 0000504-82.2022.5.22.0103
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Contrato Nulo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014574120135050101
Processo nº 0001457-41.2013.5.05.0101
Gabinete da Presidencia
Abono · Multa de 40% do FGTS · Complementação de Benefício Previdenciário · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Enquadramento · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Correção Monetária · Licitude/Ilicitude · Reconhecimento de Relaçã
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00000724820225220108
Processo nº 0000072-48.2022.5.22.0108
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Outros Descontos Salariais · Contrato Temporário · Contrato Nulo · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003462720225220103
Processo nº 0000346-27.2022.5.22.0103
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Contrato Nulo · Competência da Justiça do Trabalho · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005645520225220103
Processo nº 0000564-55.2022.5.22.0103
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Contrato Nulo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00165191920215160010
Processo nº 0016519-19.2021.5.16.0010
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Décimo Terceiro Salário · Saldo de Salário · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Férias Proporcionais · Contrato Nulo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004935320225220103
Processo nº 0000493-53.2022.5.22.0103
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Contrato Nulo · Competência da Justiça do Trabalho · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006875320225220103
Processo nº 0000687-53.2022.5.22.0103
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FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Contrato Nulo · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005151420225220103
Processo nº 0000515-14.2022.5.22.0103
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Contrato Nulo · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010053920225220102
Processo nº 0001005-39.2022.5.22.0102
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FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Contrato Nulo · Salário / Pagamento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007653220225220108
Processo nº 0000765-32.2022.5.22.0108
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FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Contrato Nulo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005039720225220103
Processo nº 0000503-97.2022.5.22.0103
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Contrato Nulo · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001557920225220103
Processo nº 0000155-79.2022.5.22.0103
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Contrato Nulo · FGTS · Competência da Justiça do Trabalho · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001566420225220103
Processo nº 0000156-64.2022.5.22.0103
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FGTS · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Contrato Nulo · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014583620195220103
Processo nº 0001458-36.2019.5.22.0103
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FGTS · Correção Monetária · Contrato Nulo · Competência da Justiça do Trabalho · Juros · Depósito / Diferenças · Fazenda Pública · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001576420225220001
Processo nº 0000157-64.2022.5.22.0001
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Insalubridade · Contrato Nulo · Competência da Justiça do Trabalho · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005247320225220103
Processo nº 0000524-73.2022.5.22.0103
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FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Contrato Nulo · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005515620225220103
Processo nº 0000551-56.2022.5.22.0103
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Competência da Justiça do Trabalho · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Contrato Nulo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005178120225220103
Processo nº 0000517-81.2022.5.22.0103
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FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Contrato Nulo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00175611220215160008
Processo nº 0017561-12.2021.5.16.0008
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Contrato Nulo · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Contribuições Previdenciárias · Salário Vencido / Retido
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00163059820215160019
Processo nº 0016305-98.2021.5.16.0019
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Saldo de Salário · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Dano Moral / Material · Contrato Nulo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005316520225220103
Processo nº 0000531-65.2022.5.22.0103
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FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Contrato Nulo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005760620215220103
Processo nº 0000576-06.2021.5.22.0103
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Competência da Justiça do Trabalho · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · FGTS · Contrato Nulo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002370420225220106
Processo nº 0000237-04.2022.5.22.0106
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Honorários na Justiça do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Contrato Nulo · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005004520225220103
Processo nº 0000500-45.2022.5.22.0103
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FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Contrato Nulo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002215020225220106
Processo nº 0000221-50.2022.5.22.0106
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Contrato Nulo - Efeitos · FGTS · Contrato Nulo · Competência da Justiça do Trabalho · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000130920225190055
Processo nº 0000013-09.2022.5.19.0055
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FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Salário Vencido / Retido · Honorários na Justiça do Trabalho · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Contrato Nulo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000119020225220108
Processo nº 0000011-90.2022.5.22.0108
Gabinete da Presidencia
Contrato Nulo · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato Temporário
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00000136020225220108
Processo nº 0000013-60.2022.5.22.0108
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Contrato Nulo · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Outros Descontos Salariais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001029820225220103
Processo nº 0000102-98.2022.5.22.0103
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Contrato Nulo · Multa de 40% do FGTS · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000716320225220108
Processo nº 0000071-63.2022.5.22.0108
Gabinete da Presidencia
Contrato Nulo · Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato Temporário · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00000603420225220108
Processo nº 0000060-34.2022.5.22.0108
Gabinete da Presidencia
Outros Descontos Salariais · Contrato Temporário · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Contrato Nulo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000100820225220108
Processo nº 0000010-08.2022.5.22.0108
Gabinete da Presidencia
FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Contrato Nulo · Honorários na Justiça do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002205920225220108
Processo nº 0000220-59.2022.5.22.0108
Gabinete da Presidencia
FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Contrato Nulo · Levantamento do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Contrato Temporário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000360620225220108
Processo nº 0000036-06.2022.5.22.0108
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Contrato Temporário · Contrato Nulo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00025355520105020070
Processo nº 0002535-55.2010.5.02.0070
Gabinete da Presidencia
Vigia e Vigilantes · Turno Ininterrupto de Revezamento · Trabalho Externo · Bibliotecários · Contrato de Experiência - Nulidade · Caixa de Previdência · Extensão / Prorrogação · Devolução · Empresa de Processamento de Dados · Indenizaçao por Dano Moral · Adicional de Dedicação In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001774020225220103
Processo nº 0000177-40.2022.5.22.0103
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Contrato Nulo · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00000525720225220108
Processo nº 0000052-57.2022.5.22.0108
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Outros Descontos Salariais · Contrato Nulo · Competência da Justiça do Trabalho · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Contrato Temporário
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00000144520225220108
Processo nº 0000014-45.2022.5.22.0108
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Outros Descontos Salariais · Contrato Nulo · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Contrato Temporário · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00000785520225220108
Processo nº 0000078-55.2022.5.22.0108
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Salário / Diferença Salarial · Contrato Nulo · Competência da Justiça do Trabalho · Sucumbência · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Outros Descontos Salariais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002778620185050271
Processo nº 0000277-86.2018.5.05.0271
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · FGTS · Contrato Nulo · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Regime Jurídico - Mudança · Competência da Justiça do Trabalho · Conversão de Regime Jurídico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000179720225220108
Processo nº 0000017-97.2022.5.22.0108
Gabinete da Presidencia
FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Contrato Nulo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000802520225220108
Processo nº 0000080-25.2022.5.22.0108
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Outros Descontos Salariais · Competência da Justiça do Trabalho · Contrato Nulo · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00002344920225220106
Processo nº 0000234-49.2022.5.22.0106
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Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Contrato Nulo · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000681120225220108
Processo nº 0000068-11.2022.5.22.0108
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FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato Nulo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000404320225220108
Processo nº 0000040-43.2022.5.22.0108
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Contrato Nulo · Outros Descontos Salariais · Competência da Justiça do Trabalho · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000620420225220108
Processo nº 0000062-04.2022.5.22.0108
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Honorários na Justiça do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Outros Descontos Salariais · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Contrato Nulo
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00008758020215220103
Processo nº 0000875-80.2021.5.22.0103
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Competência da Justiça do Trabalho · Contrato Nulo · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003865720225200008
Processo nº 0000386-57.2022.5.20.0008
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Férias Coletivas · Contrato Nulo · Indenizaçao por Dano Moral · Contrato de Experiência - Nulidade · Adicional de Hora Extra · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Seguro Desemprego
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00009380820215220103
Processo nº 0000938-08.2021.5.22.0103
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Competência da Justiça do Trabalho · Depósito / Diferenças · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Contrato Nulo · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013824120215220103
Processo nº 0001382-41.2021.5.22.0103
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Contrato Nulo · Competência da Justiça do Trabalho · FGTS · Saldo de Salário · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00002574020215050611
Processo nº 0000257-40.2021.5.05.0611
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Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Levantamento do FGTS · Multa por ED Protelatórios · Administração Pública · Contrato Nulo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000743320225220103
Processo nº 0000074-33.2022.5.22.0103
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Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Contrato Nulo · Depósito / Diferenças · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013954020215220103
Processo nº 0001395-40.2021.5.22.0103
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Contrato Nulo · Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Ônus da Prova · Honorários na Justiça do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000664120225220108
Processo nº 0000066-41.2022.5.22.0108
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FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Contrato Nulo · Honorários na Justiça do Trabalho · Outros Descontos Salariais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000205220225220108
Processo nº 0000020-52.2022.5.22.0108
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Contrato Temporário · Contrato Nulo · Honorários na Justiça do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00009434520215220001
Processo nº 0000943-45.2021.5.22.0001
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Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Contrato Nulo · Multa de 40% do FGTS · Contrato Temporário · Competência da Justiça do Trabalho · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000248920225220108
Processo nº 0000024-89.2022.5.22.0108
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Competência da Justiça do Trabalho · Contrato Nulo · Outros Descontos Salariais · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016925020215220102
Processo nº 0001692-50.2021.5.22.0102
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