Jurisprudência sobre Contagem do Prazo
46 decisões públicas tratam de Contagem do Prazo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contagem do Prazo
Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contagem do Prazo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006075420175020281
Processo nº 1000607-54.2017.5.02.0281
17ª Turma - Cadeira 1
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artig
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012494420255020411
Processo nº 1001249-44.2025.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Aposentadoria · Gratificação Semestral · Contagem do Prazo · Legitimidade A
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014263120255020371
Processo nº 1001426-31.2025.5.02.0371
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Gorjeta · Seguro de Vida · Seguro de Vida · Uniforme · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010258720255020482
Processo nº 1001025-87.2025.5.02.0482
15ª Turma - Cadeira 2
FGTS · Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Reflexos · Quebra de Caixa · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Condições Degradantes · Contagem
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010634120255120029
Processo nº 0001063-41.2025.5.12.0029
2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
Contagem do Prazo · Horas Extras · Contratuais · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Propo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013789320185020314
Processo nº 1001378-93.2018.5.02.0314
8ª Turma - Cadeira 3
Depósito/Diferenças · Vale Transporte · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Contagem do Prazo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009619520255020088
Processo nº 1000961-95.2025.5.02.0088
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Complementação de Aposentadoria / Pensão · Complementação de Benefício Previdenciário · Contagem do Prazo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007453820255020411
Processo nº 1000745-38.2025.5.02.0411
SDI-2 - Cadeira 8
Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Gratificação · Horas Extras · Cargo de Confiança · Gratificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Contagem do Prazo
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014645820255120023
Processo nº 0001464-58.2025.5.12.0023
VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
Competência da Justiça do Trabalho · Contagem do Prazo · Contrato Individual de Trabalho · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferença de Caixa · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00018194420255120031
Processo nº 0001819-44.2025.5.12.0031
1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
Contagem do Prazo · Contratuais · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00020932120255120059
Processo nº 0002093-21.2025.5.12.0059
VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
Contagem do Prazo · Horas Extras · Contratuais · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Trabalho aos Domingos · A
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005802920255020463
Processo nº 1000580-29.2025.5.02.0463
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Multa Convencional · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Despedida/Dispensa Imotivada · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Contagem do Prazo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012731620245020441
Processo nº 1001273-16.2024.5.02.0441
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Empregados Portuários · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Prescrição · Contagem do Prazo
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014415220255020386
Processo nº 1001441-52.2025.5.02.0386
9ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Obrigação de Dar · Honorários Periciais · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Adicional de Periculosidade · Contagem do Prazo · Valor da Causa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008415320255020411
Processo nº 1000841-53.2025.5.02.0411
SDI-1 - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012081020255120058
Processo nº 0001208-10.2025.5.12.0058
4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
Competência da Justiça do Trabalho · Contagem do Prazo · Contrato Individual de Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mu
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004380420245020255
Processo nº 1000438-04.2024.5.02.0255
9ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão / Interrupção · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturn
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016237920235020492
Processo nº 1001623-79.2023.5.02.0492
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Honorários Advocatícios · Multa por ED Protelatórios · Cerceamento de Defesa · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Contagem do Prazo · Equipamento de Proteção I
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10006617220245020443
Processo nº 1000661-72.2024.5.02.0443
SDI-4 - Cadeira 6
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão / Interrupção · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional d
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005637520245020447
Processo nº 1000563-75.2024.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão / Interrupção · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Divisor · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Mora
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013467820245020411
Processo nº 1001346-78.2024.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Honorários Advocatícios · Suspeição · Acúmulo de Função · Alteração da Jornada · Con
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006219320245020442
Processo nº 1000621-93.2024.5.02.0442
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Suspensão / Interrupção · FGTS · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Hora Noturna Reduzida · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · A
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010504120245020610
Processo nº 1001050-41.2024.5.02.0610
SDI-7 - Cadeira 3
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Adicional de Periculosidade · Grupo Econômico · Contagem do Prazo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004640220245020255
Processo nº 1000464-02.2024.5.02.0255
9ª Turma - Cadeira 3
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão / Interrupção · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · P
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014557320245020482
Processo nº 1001455-73.2024.5.02.0482
Órgão Especial - Cadeira 4
Equiparação Salarial · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Hora Notu
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004372520245020447
Processo nº 1000437-25.2024.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão / Interrupção · FGTS · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003818320245020255
Processo nº 1000381-83.2024.5.02.0255
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão / Interrupção · FGTS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional d
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010765420245020411
Processo nº 1001076-54.2024.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Assistência Judiciária Gratuita · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição · Contagem do Prazo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002787920245020254
Processo nº 1000278-79.2024.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Honorários na Justiça do Trabalho · Prorrogação · Suspensão / Interrupção · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálc
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012243620245120013
Processo nº 0001224-36.2024.5.12.0013
VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
Contagem do Prazo · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011420320245120046
Processo nº 0001142-03.2024.5.12.0046
2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Responsabilidade Soli
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006638420245020332
Processo nº 1000663-84.2024.5.02.0332
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Honorários na Justiça do Trabalho · Litispendência · Suspensão / Interrupção · Reflexos · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 477 da CLT · Contagem do Prazo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020881620235020613
Processo nº 1002088-16.2023.5.02.0613
7ª Turma - Cadeira 5
Tempestividade · Arbitramento / Majoração · Suspensão / Interrupção · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Gratificação · Cargo de Confiança · Reflexos · Verbas Remuneratórias, I
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005577820225020434
Processo nº 1000557-78.2022.5.02.0434
SDC - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Contagem do Prazo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009417220245020401
Processo nº 1000941-72.2024.5.02.0401
1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
Suspensão / Interrupção · Horas Extras · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Contagem do Prazo · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosid
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005174320235020311
Processo nº 1000517-43.2023.5.02.0311
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Aplicabilidade · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Abono Pecuniário · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Contagem do Prazo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005408620245020332
Processo nº 1000540-86.2024.5.02.0332
2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Suspensão / Interrupção · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Contagem do Prazo · Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento · Trabalho aos Domingos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Intervalo Intrajornada · Adicional d
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004574020245020342
Processo nº 1000457-40.2024.5.02.0342
2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
Horas Extras · Contagem do Prazo · Suspensão / Interrupção · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento · Trabalho aos Domingos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · intervalo Interjonadas · Base de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014841620225020411
Processo nº 1001484-16.2022.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Contagem do Prazo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006686820215020411
Processo nº 1000668-68.2021.5.02.0411
4ª Turma - Cadeira 1
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Dano Moral / Material · Reconhecimento de Relação de Emprego · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Contagem do Prazo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001841020235020435
Processo nº 1000184-10.2023.5.02.0435
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 25
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Sucumbenciais · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Grupo Econômico · Contagem do Prazo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00787002920095020281
Processo nº 0078700-29.2009.5.02.0281
SDI-1 - Cadeira 6
Intervalo Intrajornada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Moral · Contagem do Prazo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00246002720095020281
Processo nº 0024600-27.2009.5.02.0281
14ª Turma - Cadeira 1
Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Resci
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003664620185020281
Processo nº 1000366-46.2018.5.02.0281
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Despedida/Dispensa Imotivada · Acidente de Trabalho · Contagem do Prazo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001798020235020081
Processo nº 1000179-80.2023.5.02.0081
SDI-7 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Contagem de Minutos Residuais · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão · Hora Extra - Integração · Salário por Equiparação/Isonomia · Contagem do Prazo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004015320225020608
Processo nº 1000401-53.2022.5.02.0608
SDI-6 - Cadeira 2
Cerceamento de Defesa · Honorários Periciais · Adicional de Insalubridade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Ente Público · Contagem do Prazo
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