Jurisprudência sobre Comissão de Representantes dos Empregados
63 decisões públicas tratam de Comissão de Representantes dos Empregados — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Comissão de Representantes dos Empregados
Calculado de 63 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Comissão de Representantes dos Empregados
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10004333520245020011
Processo nº 1000433-35.2024.5.02.0011
16ª Turma - Cadeira 5
Comissão de Representantes dos Empregados · Sucumbenciais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsid
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013230520255020442
Processo nº 1001323-05.2025.5.02.0442
SDI-4 - Cadeira 7
Comissão de Representantes dos Empregados · Sucumbenciais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000814620255020204
Processo nº 1000081-46.2025.5.02.0204
14ª Turma - Cadeira 1
Comissão de Representantes dos Empregados · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011977120235020717
Processo nº 1001197-71.2023.5.02.0717
SDI-4 - Cadeira 6
Comissão de Representantes dos Empregados · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019173820245020059
Processo nº 1001917-38.2024.5.02.0059
2ª Turma - Cadeira 4
Comissão de Representantes dos Empregados · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10023696520245020603
Processo nº 1002369-65.2024.5.02.0603
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Comissão de Representantes dos Empregados · Competência Territorial · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Adicional de Hora Extra · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009535020255020046
Processo nº 1000953-50.2025.5.02.0046
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Comissão de Representantes dos Empregados · Enquadramento Sindical · Enquadramento · Enquadramento/Classificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Prêmio · Indenização por Dano Moral · G
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008748220255020204
Processo nº 1000874-82.2025.5.02.0204
9ª Turma - Cadeira 1
Comissão de Representantes dos Empregados · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002943020255020373
Processo nº 1000294-30.2025.5.02.0373
7ª Turma - Cadeira 5
Comissão de Representantes dos Empregados · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Rescisão Indireta · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007240820255020041
Processo nº 1000724-08.2025.5.02.0041
15ª Turma - Cadeira 2
Comissão de Representantes dos Empregados · isonomia/Diferença Salarial · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Assédio Moral · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014016720245020075
Processo nº 1001401-67.2024.5.02.0075
Órgão Especial - Cadeira 22
Comissão de Representantes dos Empregados · Intervalo Intrajornada · Reajuste Salarial · Assédio Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010190220255020702
Processo nº 1001019-02.2025.5.02.0702
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Comissão de Representantes dos Empregados · Descontos Previdenciários · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Taxa SELIC · Correção Monetária · Prêmio · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001422120255120017
Processo nº 0000142-21.2025.5.12.0017
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Adicional de Serviço Noturno · Comissão de Representantes dos Empregados · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008422620255020706
Processo nº 1000842-26.2025.5.02.0706
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Comissão de Representantes dos Empregados · Dano Moral / Material · Salário por Fora - Integração · Justa Causa/Falta Grave · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005643720255020314
Processo nº 1000564-37.2025.5.02.0314
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Comissão de Representantes dos Empregados · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Comissionista · Trabalho aos Domingos · Gratificação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014126220235020421
Processo nº 1001412-62.2023.5.02.0421
SDI-6 - Cadeira 10
Comissão de Representantes dos Empregados · Dano Moral / Material · Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014433720245020263
Processo nº 1001443-37.2024.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 4
FGTS · Comissão de Representantes dos Empregados · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Férias · Férias Coletiv
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004902820245120032
Processo nº 0000490-28.2024.5.12.0032
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Comissão de Representantes dos Empregados · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Prêmio · Licença Prêmio
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001375420255020374
Processo nº 1000137-54.2025.5.02.0374
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Comissão de Representantes dos Empregados · Intervalo Intrajornada · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007728620245020045
Processo nº 1000772-86.2024.5.02.0045
SDI-6 - Cadeira 7
Comissão de Representantes dos Empregados · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000591520255020292
Processo nº 1000059-15.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Comissão de Representantes dos Empregados · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Adicional de Hora Extra · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005716120245120004
Processo nº 0000571-61.2024.5.12.0004
Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes
Comissão de Representantes dos Empregados · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010480420255020718
Processo nº 1001048-04.2025.5.02.0718
18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Gestante · Verbas Rescisórias · Comissão de Representantes dos Empregados · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Convencional
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009361020255070008
Processo nº 0000936-10.2025.5.07.0008
8ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Integração em Verbas Rescisórias · Comissão de Representantes dos Empregados · Indenização por Dano Moral · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10011611220255020603
Processo nº 1001161-12.2025.5.02.0603
3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Horas Extras · Comissão de Representantes dos Empregados · Salário por Fora - Integração · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Aviso Prévio · FGTS · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001866020245020203
Processo nº 1000186-60.2024.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Comissão de Representantes dos Empregados · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Sucumbenciais · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Isonomia Salarial · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010266620245020075
Processo nº 1001026-66.2024.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Comissão de Representantes dos Empregados · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011956320245020492
Processo nº 1001195-63.2024.5.02.0492
16ª Turma - Cadeira 5
Comissão de Representantes dos Empregados · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · CTPS · FGTS · Suspensão/Interrup
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005221820255020013
Processo nº 1000522-18.2025.5.02.0013
13ª Vara do Trabalho de São Paulo
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Assédio Moral · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Comissão de Representantes dos Empregados · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015617320235020610
Processo nº 1001561-73.2023.5.02.0610
SDI-1 - Cadeira 6
Comissão de Representantes dos Empregados · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Assédio Moral
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001606420255120042
Processo nº 0000160-64.2025.5.12.0042
VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
Comissão de Representantes dos Empregados · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002186220255020031
Processo nº 1000218-62.2025.5.02.0031
31ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Comissão de Representantes dos Empregados
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012311120245020006
Processo nº 1001231-11.2024.5.02.0006
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Comissão de Representantes dos Empregados · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Multa Convencional · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Responsabilidade Civil do Empr
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015476820245020444
Processo nº 1001547-68.2024.5.02.0444
4ª Vara do Trabalho de Santos
Comissão de Representantes dos Empregados · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Horas Extras
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10020598220245020078
Processo nº 1002059-82.2024.5.02.0078
78ª Vara do Trabalho de São Paulo
Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Comissão de Representantes dos Empregados · FGTS · Guias do Seguro Desemprego
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10020204420245020027
Processo nº 1002020-44.2024.5.02.0027
27ª Vara do Trabalho de São Paulo
Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Ônus da Prova · Sucumbenciais · Comissão de Representantes dos Empregados
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020077620245020049
Processo nº 1002007-76.2024.5.02.0049
49ª Vara do Trabalho de São Paulo
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Férias · Férias Proporcionais · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Comissão de Representantes dos Empregados · Salário Substituição · Sucumbenciais · I
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001848020245020465
Processo nº 1000184-80.2024.5.02.0465
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Comissão de Representantes dos Empregados · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Periculosidade · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10019130720245020057
Processo nº 1001913-07.2024.5.02.0057
57ª Vara do Trabalho de São Paulo
Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo · intervalo Interjonadas · Comissão de Representantes dos Empregados · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003857420245020044
Processo nº 1000385-74.2024.5.02.0044
6ª Turma - Cadeira 3
Multa Convencional · Comissão de Representantes dos Empregados · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Férias C
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10023248720245020271
Processo nº 1002324-87.2024.5.02.0271
Vara do Trabalho de Embu das Artes
Espécies de Vínculo de Trabalho · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Comissão de Representantes dos Empregados · Multa do Artigo 477 da CLT · Descontos Indevidos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006721620245020342
Processo nº 1000672-16.2024.5.02.0342
SDC - Cadeira 6
Comissão de Representantes dos Empregados · Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Hora Noturna/Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Acordo - Comissão de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005765220245020713
Processo nº 1000576-52.2024.5.02.0713
7ª Turma - Cadeira 3
Comissão de Representantes dos Empregados · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014132320245020062
Processo nº 1001413-23.2024.5.02.0062
62ª Vara do Trabalho de São Paulo
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Ajuda Combustível · Comissão de Representantes dos Empregados
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012688920245020086
Processo nº 1001268-89.2024.5.02.0086
47ª Vara do Trabalho de São Paulo
Comissão de Representantes dos Empregados · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Banco de Horas · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003206320245020017
Processo nº 1000320-63.2024.5.02.0017
SDI-2 - Cadeira 8
Comissão de Representantes dos Empregados · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Feriado em Dobro · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10012064220245020056
Processo nº 1001206-42.2024.5.02.0056
56ª Vara do Trabalho de São Paulo
Saldo de Salário · Comissão de Representantes dos Empregados · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013145820235020007
Processo nº 1001314-58.2023.5.02.0007
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Comissão de Representantes dos Empregados · Dano Moral / Material · Equiparação Salarial · Financeiras/Equiparação Bancário · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10011510720245020084
Processo nº 1001151-07.2024.5.02.0084
84ª Vara do Trabalho de São Paulo
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Comissão de Representantes dos Empregados · Rescisão Indireta · Acúmulo de Função
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010977420245020073
Processo nº 1001097-74.2024.5.02.0073
73ª Vara do Trabalho de São Paulo
Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · Feriado em Dobro · Adicional Noturno · Comissão de Representantes dos Empregados · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015892320235020422
Processo nº 1001589-23.2023.5.02.0422
SDI-6 - Cadeira 8
Comissão de Representantes dos Empregados · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10009732020245020711
Processo nº 1000973-20.2024.5.02.0711
11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Nulidade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Comissão de Representantes dos Empregados · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024028320235020605
Processo nº 1002402-83.2023.5.02.0605
SDI-8 - Cadeira 4
Comissão de Representantes dos Empregados · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Férias Coletivas · Salário Paternidade · Salário por Fora - Integração · Salário Substituição · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Féria
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000457920245020061
Processo nº 1000045-79.2024.5.02.0061
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Comissão de Representantes dos Empregados · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009337320245020085
Processo nº 1000933-73.2024.5.02.0085
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