Jurisprudência sobre Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios
6 decisões públicas tratam de Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios
Calculado de 76 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50037203420194036100
Processo nº 5003720-34.2019.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Desembaraço Aduaneiro · Taxa de Licença de Importação · Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10019749220204013200
Processo nº 1001974-92.2020.4.01.3200
07ª - Manaus
Multas e demais Sanções · Proteção à Livre Concorrência · Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios · Ambiental
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00006368020104013902
Processo nº 0000636-80.2010.4.01.3902
01ª Santarém
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios · Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00002002420104013902
Processo nº 0000200-24.2010.4.01.3902
01ª Santarém
Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados · Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios · Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00312664420084013400
Processo nº 0031266-44.2008.4.01.3400
13ª - Brasília
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00059807520084025101
Processo nº 0005980-75.2008.4.02.5101
3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados · Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios
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