Jurisprudência sobre Cobrança de Taxa de Matrícula
9 decisões públicas tratam de Cobrança de Taxa de Matrícula — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Cobrança de Taxa de Matrícula
Calculado de 50 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Cobrança de Taxa de Matrícula
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00284251620254058300
Processo nº 0028425-16.2025.4.05.8300
3ª Vara Federal
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência · Cobrança de Taxa de Matrícula · Renovação de Matrícula - Inadimplência
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10025526220244013508
Processo nº 1002552-62.2024.4.01.3508
Vara Única de Itumbiara
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Cobrança de Taxa de Matrícula · Mensalidades
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10801515620234013300
Processo nº 1080151-56.2023.4.01.3300
12ª - Salvador
Cobrança de Taxa de Matrícula · Estabelecimentos de Ensino · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10577009820234013700
Processo nº 1057700-98.2023.4.01.3700
10ª Vara JEF - São Luís
Bancários · Contratos Bancários · Bancários · Cobrança de Taxa de Matrícula · Mensalidades · Compromisso · Anulação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10673703620224013300
Processo nº 1067370-36.2022.4.01.3300
21ª Vara JEF - Salvador
Mensalidades · Indenização por Dano Moral · Cadastro de Indadimplentes - CADIN · Cobrança de Taxa de Matrícula · Bancários
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10154872320224013600
Processo nº 1015487-23.2022.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Cobrança de Taxa de Matrícula · Indenização por Dano Moral · Mensalidades · Indenização por Dano Material · Repetição do Indébito
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 10589686120214013700
Processo nº 1058968-61.2021.4.01.3700
03ª - São Luís
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Cobrança de Taxa de Matrícula · Contratos Bancários · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10022069020194013313
Processo nº 1002206-90.2019.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Cobrança de Taxa de Matrícula · Perda de Prazo de Matrícula · Sistema Prisional · Salário-Educação · Renovação de Matrícula - Inadimplência
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00145675320194013800
Processo nº 0014567-53.2019.4.01.3800
34ª Vara JEF- Belo Horizonte
Renovação de Matrícula - Inadimplência · Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa · Cobrança de Taxa de Matrícula
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