Jurisprudência sobre Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida
19 decisões públicas tratam de Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida
Calculado de 75 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida
- TRF5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00004357720264058312
Processo nº 0000435-77.2026.4.05.8312
35ª Vara Federal
Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida
- TJPAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08267636720258140000
Processo nº 0826763-67.2025.8.14.0000
EZILDA PASTANA MUTRAN
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida
- TRF5Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00190368620254058500
Processo nº 0019036-86.2025.4.05.8500
4ª Vara Federal
Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida
- TRF5Execução FiscalImprocedenteExecução Fiscal nº 08054907420194058100
Processo nº 0805490-74.2019.4.05.8100
20ª Vara Federal
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00056023320254058305
Processo nº 0005602-33.2025.4.05.8305
23ª Vara Federal
Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida · Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
- TRF5Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 08013574020254058500
Processo nº 0801357-40.2025.4.05.8500
4ª Vara Federal
Encargo de 20% · Adesão a Programa de Parcelamento de Débito · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
- TRF5Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00326533420254058300
Processo nº 0032653-34.2025.4.05.8300
33ª Vara Federal
Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida · Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00066936520078160185
Processo nº 0006693-65.2007.8.16.0185
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TRF5Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 08005079620234058001
Processo nº 0800507-96.2023.4.05.8001
8ª Vara Federal
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida · Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08004979620234050000
Processo nº 0800497-96.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Gratificação Complementar de Vencimento · Taxa Judiciária · Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00230081420218160013
Processo nº 0023008-14.2021.8.16.0013
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00125682520218160185
Processo nº 0012568-25.2021.8.16.0185
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00000736919988160050
Processo nº 0000073-69.1998.8.16.0050
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00092989520188160185
Processo nº 0009298-95.2018.8.16.0185
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Custas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00486442120218160000
Processo nº 0048644-21.2021.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Adicional de Horas Extras · Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida · Adicional de Serviço Noturno
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00140601420058160185
Processo nº 0014060-14.2005.8.16.0185
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00182775120118160004
Processo nº 0018277-51.2011.8.16.0004
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00210933720198160000
Processo nº 0021093-37.2019.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ISS/ Imposto sobre Serviços · Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00359340820178160000
Processo nº 0035934-08.2017.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ISS/ Imposto sobre Serviços · Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida
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