Jurisprudência sobre Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
116 decisões públicas tratam de Cobrança de Aluguéis - Sem despejo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Calculado de 116 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51594446620268217000
Processo nº 5159444-66.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Intimação / Notificação · Citação · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00032596420268250084
Processo nº 0003259-64.2026.8.25.0084
3 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00106439620268178201
Processo nº 0010643-96.2026.8.17.8201
9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Direito de Imagem
- TJRNAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08047143020268200000
Processo nº 0804714-30.2026.8.20.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJGOProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51860895620268090051
Processo nº 5186089-56.2026.8.09.0051
10º Juizado Especial Cível
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJSPProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 40005811020268260236
Processo nº 4000581-10.2026.8.26.0236
Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ibitinga
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00259397420218250001
Processo nº 0025939-74.2021.8.25.0001
G-22 VAGA DE DESEMBARGADOR
Benfeitorias · Requerimento de Reintegração de Posse · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 51155012420268090051
Processo nº 5115501-24.2026.8.09.0051
GABINETE DES. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50002040420238080050
Processo nº 5000204-04.2023.8.08.0050
GAB. DESEMB. EDER PONTES DA SILVA - VITORIA
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07036900520258010070
Processo nº 0703690-05.2025.8.01.0070
1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 01318710720258041000
Processo nº 0131871-07.2025.8.04.1000
19ª Vara do Juizado Especial Cível
Bloqueio / Desbloqueio de Valores · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJALCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07211018120248020001
Processo nº 0721101-81.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - 12ª Vara Cível da Capital
Rescisão / Resolução · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Despejo para Uso Próprio · Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 04561994920248040001
Processo nº 0456199-49.2024.8.04.0001
6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJGOProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 57229009120238090073
Processo nº 5722900-91.2023.8.09.0073
Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08386763520238230010
Processo nº 0838676-35.2023.8.23.0010
6ª VARA CÍVEL
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 60213637420238030001
Processo nº 6021363-74.2023.8.03.0001
2º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Correção Monetária · Confissão/Composição de Dívida · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJGOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 56739545720238090051
Processo nº 5673954-57.2023.8.09.0051
GABINETE DESA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00383723120228160000
Processo nº 0038372-31.2022.8.16.0000
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJAMEmbargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 05949046120238040001
Processo nº 0594904-61.2023.8.04.0001
6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJGORecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 55449948320238090051
Processo nº 5544994-83.2023.8.09.0051
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJACCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07021855720238010002
Processo nº 0702185-57.2023.8.01.0002
2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 53660340820238090051
Processo nº 5366034-08.2023.8.09.0051
Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51054565620238090021
Processo nº 5105456-56.2023.8.09.0021
Vara Judicial
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 56416783020228090011
Processo nº 5641678-30.2022.8.09.0011
4ª Vara Cível
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJGOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50724151720218090006
Processo nº 5072415-17.2021.8.09.0006
GABINETE DES. WILLIAM COSTA MELLO
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50093999220228080035
Processo nº 5009399-92.2022.8.08.0035
6ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 52264817720228090051
Processo nº 5226481-77.2022.8.09.0051
Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 4
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06333758320228040001
Processo nº 0633375-83.2022.8.04.0001
4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51052768120228090051
Processo nº 5105276-81.2022.8.09.0051
Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50040293520228080035
Processo nº 5004029-35.2022.8.08.0035
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA VELHA
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Locação de Imóvel
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08007660820228230010
Processo nº 0800766-08.2022.8.23.0010
6ª VARA CÍVEL
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJGOPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 53866852820218090117
Processo nº 5386685-28.2021.8.09.0117
Vara Judicial
Direito de Imagem · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06890255220218040001
Processo nº 0689025-52.2021.8.04.0001
7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00063398420158272729
Processo nº 0006339-84.2015.8.27.2729
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Corretagem · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJBADespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com CobrançaProcedenteDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança nº 80073972420218050001
Processo nº 8007397-24.2021.8.05.0001
1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes · Rescisão / Resolução · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJAMCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 07540391720208040001
Processo nº 0754039-17.2020.8.04.0001
11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Cláusula Penal
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08462280820208140301
Processo nº 0846228-08.2020.8.14.0301
7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08298386020208140301
Processo nº 0829838-60.2020.8.14.0301
4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51650756120208090007
Processo nº 5165075-61.2020.8.09.0007
3º Juizado Especial Cível
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJPACumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08000616520208140063
Processo nº 0800061-65.2020.8.14.0063
VARA ÚNICA DE VIGIA
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJAMProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 06271960720208040001
Processo nº 0627196-07.2020.8.04.0001
15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08001053220208140048
Processo nº 0800105-32.2020.8.14.0048
VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJGOExecução de Título ExtrajudicialImprocedenteExecução de Título Extrajudicial nº 50672282420208090051
Processo nº 5067228-24.2020.8.09.0051
6ª Vara Cível
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJGOApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 56449361420198090024
Processo nº 5644936-14.2019.8.09.0024
GABINETE DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08007620420198140017
Processo nº 0800762-04.2019.8.14.0017
VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJESProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00242370420178080035
Processo nº 0024237-04.2017.8.08.0035
3ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Tutela de Urgência
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50000235420198080046
Processo nº 5000023-54.2019.8.08.0046
VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08357819220198140301
Processo nº 0835781-92.2019.8.14.0301
3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Despejo para Uso Próprio · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJMSExecução de Título ExtrajudicialImprocedenteExecução de Título Extrajudicial nº 08042304220198120110
Processo nº 0804230-42.2019.8.12.0110
3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80010425220188050114
Processo nº 8001042-52.2018.8.05.0114
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Locação de Imóvel · Despejo para Uso Próprio · Acidente de Trânsito · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80007025420188050035
Processo nº 8000702-54.2018.8.05.0035
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Fundo de Participação dos Municípios · Salário-Família · Sucumbenciais · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80006947720188050035
Processo nº 8000694-77.2018.8.05.0035
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Fundo de Participação dos Municípios · Salário-Família · Sucumbenciais · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80006904020188050035
Processo nº 8000690-40.2018.8.05.0035
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Fundo de Participação dos Municípios · Salário-Família · Sucumbenciais · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80006912520188050035
Processo nº 8000691-25.2018.8.05.0035
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Fundo de Participação dos Municípios · Salário-Família · Sucumbenciais · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80006964720188050035
Processo nº 8000696-47.2018.8.05.0035
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Fundo de Participação dos Municípios · Salário-Família · Sucumbenciais · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80008103120188050020
Processo nº 8000810-31.2018.8.05.0020
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Salário-Família · Gratificação Natalina/13º salário · Sucumbenciais · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80008163820188050020
Processo nº 8000816-38.2018.8.05.0020
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Salário-Família · Gratificação Natalina/13º salário · Sucumbenciais · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80008086120188050020
Processo nº 8000808-61.2018.8.05.0020
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Salário-Família · Gratificação Natalina/13º salário · Sucumbenciais · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80008077620188050020
Processo nº 8000807-76.2018.8.05.0020
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Salário-Família · Gratificação Natalina/13º salário · Sucumbenciais · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80008138320188050020
Processo nº 8000813-83.2018.8.05.0020
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Salário-Família · Gratificação Natalina/13º salário · Sucumbenciais · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
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