Jurisprudência sobre Caso Povo Indígena Xucuru e seus Membros vs. Brasil
1 decisões públicas tratam de Caso Povo Indígena Xucuru e seus Membros vs. Brasil — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Caso Povo Indígena Xucuru e seus Membros vs. Brasil
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00003556220124013900
Processo nº 0000355-62.2012.4.01.3900
Vara Única de Paragominas
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