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Jurisprudência sobre Caso Gomes Lund e Outros ("Guerrilha do Araguaia) vs. Brasil
1 decisões públicas tratam de Caso Gomes Lund e Outros ("Guerrilha do Araguaia) vs. Brasil — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Caso Gomes Lund e Outros ("Guerrilha do Araguaia) vs. Brasil
- TRF1Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10013679220234013000
Processo nº 1001367-92.2023.4.01.3000
03ª - Rio Branco
Proteção Internacional a Direitos Humanos · Direito Autoral · Caso Gomes Lund e Outros ("Guerrilha do Araguaia) vs. Brasil
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