Jurisprudência sobre Cargo - Vice-Governador
87 decisões públicas tratam de Cargo - Vice-Governador — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Cargo - Vice-Governador
Calculado de 102 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Cargo - Vice-Governador
- TSEReclamaçãoNão conhecidoReclamação nº 06008213820266000000
Processo nº 0600821-38.2026.6.00.0000
GABINETE STJ1
Abuso - De Poder Econômico · Abuso - De Poder Político/Autoridade · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Eleições - Eleição Suplementar
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06014673320226020000
Processo nº 0601467-33.2022.6.02.0000
GABINETE STJ2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Governador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Cargo - Vice-Governador
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06018886020226150000
Processo nº 0601888-60.2022.6.15.0000
GABINETE STJ2
Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Conduta Vedada ao Agente Público · Abuso - De Poder Econômico · Abuso - De Poder Político/Autoridade
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06065765420226190000
Processo nº 0606576-54.2022.6.19.0000
GABINETE STJ1
Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06014844220226030000
Processo nº 0601484-42.2022.6.03.0000
GABINETE STF3
Abuso - De Poder Político/Autoridade · Cargo - Vice-Governador · Conduta Vedada ao Agente Público · Cargo - Governador · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06028234620226170000
Processo nº 0602823-46.2022.6.17.0000
GABINETE JURISTA 2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Governador · Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas · Cargo - Vice-Governador
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06057901020226190000
Processo nº 0605790-10.2022.6.19.0000
GABINETE STJ1
Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas · Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06019923620226120000
Processo nº 0601992-36.2022.6.12.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Captação Ilícita de Sufrágio · Abuso - De Poder Político/Autoridade
- TSERecurso Ordinário EleitoralProcedenteRecurso Ordinário Eleitoral nº 06018712920226220000
Processo nº 0601871-29.2022.6.22.0000
GABINETE STJ2
Abuso - De Poder Político/Autoridade · Captação Ilícita de Sufrágio · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Conduta Vedada ao Agente Público · Abuso - De Poder Econômico
- TSERecurso Ordinário EleitoralImprocedenteRecurso Ordinário Eleitoral nº 06025002020226070000
Processo nº 0602500-20.2022.6.07.0000
GABINETE JURISTA 1
Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Meios Processuais
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06020072620226220000
Processo nº 0602007-26.2022.6.22.0000
GABINETE STJ2
Conduta Vedada ao Agente Público · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Abuso - De Poder Político/Autoridade · Abuso - De Poder Econômico · Captação Ilícita de Sufrágio · Meios Processuais
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06020081120226220000
Processo nº 0602008-11.2022.6.22.0000
GABINETE STJ2
Meios Processuais · Conduta Vedada ao Agente Público · Abuso - De Poder Econômico · Abuso - De Poder Político/Autoridade · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador
- TSERecurso Ordinário EleitoralImprocedenteRecurso Ordinário Eleitoral nº 06008844820226020000
Processo nº 0600884-48.2022.6.02.0000
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Cargo - Deputado Federal · Cargo - Prefeito · Conduta Vedada ao Agente Público · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06020346420226020000
Processo nº 0602034-64.2022.6.02.0000
GABINETE JURISTA 1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06009295220226020000
Processo nº 0600929-52.2022.6.02.0000
GABINETE JURISTA 2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Meios Processuais · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002583420226090000
Processo nº 0600258-34.2022.6.09.0000
GABINETE STJ1
Meios Processuais · Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas · Cargo - Vice-Governador · Prestação de Contas - De Candidato
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06020337920226020000
Processo nº 0602033-79.2022.6.02.0000
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06010438720226200000
Processo nº 0601043-87.2022.6.20.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas · Prestação de Contas - De Candidato
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06015956820226230000
Processo nº 0601595-68.2022.6.23.0000
GABINETE STJ1
Abuso - De Poder Político/Autoridade · Conduta Vedada ao Agente Público · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06025861820226060000
Processo nº 0602586-18.2022.6.06.0000
GABINETE STJ2
Conduta Vedada ao Agente Público · Meios Processuais · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Cargo - Senador · Cargo - Segundo Suplente de Senador · Cargo - Primeiro Suplente de Senador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06025904420226100000
Processo nº 0602590-44.2022.6.10.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06017096720226100000
Processo nº 0601709-67.2022.6.10.0000
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Meios Processuais
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06009121620226020000
Processo nº 0600912-16.2022.6.02.0000
GABINETE JURISTA 2
Meios Processuais · Abuso - De Poder Econômico · Cargo - Deputado Federal · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Cargo - Senador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06011174520226020000
Processo nº 0601117-45.2022.6.02.0000
GABINETE JURISTA 2
Meios Processuais · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Cargo - Senador · Cargo - Deputado Federal · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Captação Ilícita de Sufrágio · Abuso - De Poder Econômico · Cargo - Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralImprocedenteAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06072417520226260000
Processo nº 0607241-75.2022.6.26.0000
GABINETE JURISTA 2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Governador · Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas · Cargo - Vice-Governador
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06021021420226020000
Processo nº 0602102-14.2022.6.02.0000
GABINETE JURISTA 2
Meios Processuais · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06012841820226180000
Processo nº 0601284-18.2022.6.18.0000
GABINETE STJ2
Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas · Cargo - Vice-Governador · Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Governador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06015053420226060000
Processo nº 0601505-34.2022.6.06.0000
GABINETE STF3
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06014932020226060000
Processo nº 0601493-20.2022.6.06.0000
GABINETE STF3
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06019558520226020000
Processo nº 0601955-85.2022.6.02.0000
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento · Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06059189520226130000
Processo nº 0605918-95.2022.6.13.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06012546420226150000
Processo nº 0601254-64.2022.6.15.0000
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal · Meios Processuais · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06010892820226110000
Processo nº 0601089-28.2022.6.11.0000
GABINETE JURISTA 2
Conduta Vedada ao Agente Público · Meios Processuais · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Abuso - De Poder Político/Autoridade
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06018750820186220000
Processo nº 0601875-08.2018.6.22.0000
GABINETE STJ1
Abuso - De Poder Político/Autoridade · Meios Processuais · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Cargo - Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06036175620226210000
Processo nº 0603617-56.2022.6.21.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Governador · Meios Processuais · Cargo - Vice-Governador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06018179620226100000
Processo nº 0601817-96.2022.6.10.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06020658920226090000
Processo nº 0602065-89.2022.6.09.0000
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06021438320226090000
Processo nº 0602143-83.2022.6.09.0000
GABINETE STJ1
Cargo - Vice-Governador · Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas · Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Governador
- TSERecurso Ordinário EleitoralImprocedenteRecurso Ordinário Eleitoral nº 06011516820226110000
Processo nº 0601151-68.2022.6.11.0000
GABINETE JURISTA 2
Conduta Vedada ao Agente Público · Cargo - Governador · Abuso - De Poder Político/Autoridade · Cargo - Vice-Governador · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06014894720226180000
Processo nº 0601489-47.2022.6.18.0000
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Meios Processuais · Cargo - Vice-Governador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06027151220226100000
Processo nº 0602715-12.2022.6.10.0000
GABINETE STJ1
Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06017334120226120000
Processo nº 0601733-41.2022.6.12.0000
GABINETE STJ2
Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06021767820226160000
Processo nº 0602176-78.2022.6.16.0000
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Cargo - Governador · Meios Processuais · Cargo - Vice-Governador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06009992520226180000
Processo nº 0600999-25.2022.6.18.0000
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors · Cargo - Senador · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06000847320226180000
Processo nº 0600084-73.2022.6.18.0000
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Governador · Cargo - Senador · Cargo - Vice-Governador · Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06011927920186180000
Processo nº 0601192-79.2018.6.18.0000
GABINETE STJ1
Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Conduta Vedada ao Agente Público · Abuso - De Poder Econômico · Abuso - De Poder Político/Autoridade · Meios Processuais
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06012577420186180000
Processo nº 0601257-74.2018.6.18.0000
GABINETE STJ1
Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social · Conduta Vedada ao Agente Público · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Meios Processuais · Abuso - De Poder Econômico
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06020354420186180000
Processo nº 0602035-44.2018.6.18.0000
GABINETE STJ1
Abuso - De Poder Econômico · Meios Processuais · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06007421720226030000
Processo nº 0600742-17.2022.6.03.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Governador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Cargo - Vice-Governador · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06007338220226020000
Processo nº 0600733-82.2022.6.02.0000
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Eleições - Eleição Majoritária · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Coligação Partidária - Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06009582620226120000
Processo nº 0600958-26.2022.6.12.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Governador · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vice-Gov
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06016058520226240000
Processo nº 0601605-85.2022.6.24.0000
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06016136220226240000
Processo nº 0601613-62.2022.6.24.0000
GABINETE JURISTA 2
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Cargo - Vice-Governador · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06035718920226130000
Processo nº 0603571-89.2022.6.13.0000
GABINETE STF2
Direito de Resposta · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06041348320226130000
Processo nº 0604134-83.2022.6.13.0000
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Direito de Resposta · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06009574120226120000
Processo nº 0600957-41.2022.6.12.0000
GABINETE STJ2
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vice-Governador · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Cargo - Governador · Impugnação ao Registro de Candidatura · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06025827820226060000
Processo nº 0602582-78.2022.6.06.0000
GABINETE STF2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral · Direito de Resposta · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06033500920226130000
Processo nº 0603350-09.2022.6.13.0000
GABINETE STF2
Direito de Resposta · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06009499720226000000
Processo nº 0600949-97.2022.6.00.0000
GABINETE STJ1
Eleições - Eleição Majoritária · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06029676320226190000
Processo nº 0602967-63.2022.6.19.0000
GABINETE STJ1
Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Eleições - Eleição Majoritária
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