Jurisprudência sobre Cargo - Senador
61 decisões públicas tratam de Cargo - Senador — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Cargo - Senador
Calculado de 101 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Cargo - Senador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06015202920226230000
Processo nº 0601520-29.2022.6.23.0000
GABINETE STJ2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Senador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Cargo - Primeiro Suplente de Senador · Cargo - Segundo Suplente de Senador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06013941220226110000
Processo nº 0601394-12.2022.6.11.0000
GABINETE STJ2
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Senador · Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas · Cargo - Primeiro Suplente de Senador · Cargo - Segundo Suplente de Senador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06020107820226220000
Processo nº 0602010-78.2022.6.22.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Primeiro Suplente de Senador · Cargo - Segundo Suplente de Senador · Cargo - Senador · Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral · Abuso - De Poder Econômico · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000014020236030000
Processo nº 0600001-40.2023.6.03.0000
GABINETE STF3
Meios Processuais · Cargo - Primeiro Suplente de Senador · Cargo - Segundo Suplente de Senador · Cargo - Senador · Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06010875820226110000
Processo nº 0601087-58.2022.6.11.0000
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Senador · Cargo - Segundo Suplente de Senador · Cargo - Primeiro Suplente de Senador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horá
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06017437920226230000
Processo nº 0601743-79.2022.6.23.0000
GABINETE STJ1
Abuso - De Poder Econômico · Meios Processuais · Abuso - De Poder Político/Autoridade · Cargo - Senador
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06014019620226040000
Processo nº 0601401-96.2022.6.04.0000
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Senador · Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06025861820226060000
Processo nº 0602586-18.2022.6.06.0000
GABINETE STJ2
Conduta Vedada ao Agente Público · Meios Processuais · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Cargo - Senador · Cargo - Segundo Suplente de Senador · Cargo - Primeiro Suplente de Senador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002063020236260000
Processo nº 0600206-30.2023.6.26.0000
GABINETE STJ2
Execução - Cumprimento de Sentença · Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Senador · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06009121620226020000
Processo nº 0600912-16.2022.6.02.0000
GABINETE JURISTA 2
Meios Processuais · Abuso - De Poder Econômico · Cargo - Deputado Federal · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Cargo - Senador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06011174520226020000
Processo nº 0601117-45.2022.6.02.0000
GABINETE JURISTA 2
Meios Processuais · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Cargo - Senador · Cargo - Deputado Federal · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício · Captação Ilícita de Sufrágio · Abuso - De Poder Econômico · Cargo - Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06025843720226100000
Processo nº 0602584-37.2022.6.10.0000
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público · Meios Processuais · Cargo - Senador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06022583420226080000
Processo nº 0602258-34.2022.6.08.0000
GABINETE STJ1
Meios Processuais · Cargo - Senador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06012539020226110000
Processo nº 0601253-90.2022.6.11.0000
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento · Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Cargo - Senador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06033606420226090000
Processo nº 0603360-64.2022.6.09.0000
GABINETE STJ2
Meios Processuais · Cargo - Senador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06013693720226060000
Processo nº 0601369-37.2022.6.06.0000
GABINETE STJ1
Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Cargo - Primeiro Suplente de Senador · Cargo - Segundo Suplente de Senador · Cargo - Senador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06032576220226160000
Processo nº 0603257-62.2022.6.16.0000
GABINETE JURISTA 2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Cargo - Governador · Cargo - Senador · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06024665020226140000
Processo nº 0602466-50.2022.6.14.0000
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público · Cargo - Governador · Cargo - Senador · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06034628620226090000
Processo nº 0603462-86.2022.6.09.0000
GABINETE STJ1
Cargo - Senador · Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06016419020226110000
Processo nº 0601641-90.2022.6.11.0000
GABINETE STJ1
Cargo - Primeiro Suplente de Senador · Cargo - Segundo Suplente de Senador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento · Cargo - Senador · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06017897420226120000
Processo nº 0601789-74.2022.6.12.0000
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos · Cargo - Deputado Estadual · Cargo - Senador · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06015114120226060000
Processo nº 0601511-41.2022.6.06.0000
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Meios Processuais · Cargo - Senador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06016488220226110000
Processo nº 0601648-82.2022.6.11.0000
GABINETE STJ1
Meios Processuais · Cargo - Senador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06018238620226250000
Processo nº 0601823-86.2022.6.25.0000
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos · Meios Processuais · Cargo - Senador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06024543620226140000
Processo nº 0602454-36.2022.6.14.0000
GABINETE STF3
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Cargo - Primeiro Suplente de Senador · Cargo - Segundo Suplente de Senador · Cargo - Senador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06034013120226090000
Processo nº 0603401-31.2022.6.09.0000
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa · Cargo - Senador · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06034957620226090000
Processo nº 0603495-76.2022.6.09.0000
GABINETE STJ2
Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos · Cargo - Senador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06009992520226180000
Processo nº 0600999-25.2022.6.18.0000
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors · Cargo - Senador · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06032956920226090000
Processo nº 0603295-69.2022.6.09.0000
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal · Cargo - Senador · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06024465920226140000
Processo nº 0602446-59.2022.6.14.0000
GABINETE STJ1
Cargo - Senador · Cargo - Primeiro Suplente de Senador · Cargo - Segundo Suplente de Senador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06033554220226090000
Processo nº 0603355-42.2022.6.09.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Senador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06031984720226170000
Processo nº 0603198-47.2022.6.17.0000
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento · Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Cargo - Senador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06031179820226170000
Processo nº 0603117-98.2022.6.17.0000
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Cargo - Primeiro Suplente de Senador · Cargo - Segundo Suplente de Senador · Cargo - Senador · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06000847320226180000
Processo nº 0600084-73.2022.6.18.0000
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Governador · Cargo - Senador · Cargo - Vice-Governador · Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06030945520226170000
Processo nº 0603094-55.2022.6.17.0000
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Cargo - Senador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06026738720226090000
Processo nº 0602673-87.2022.6.09.0000
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Cargo - Senador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06013042020226140000
Processo nº 0601304-20.2022.6.14.0000
GABINETE STJ1
Convenção Partidária · Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual · Cargo - Senador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06020606720226090000
Processo nº 0602060-67.2022.6.09.0000
GABINETE STF3
Cargo - Governador · Cargo - Senador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06008073920226020000
Processo nº 0600807-39.2022.6.02.0000
GABINETE JURISTA 2
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Senador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06020546020226090000
Processo nº 0602054-60.2022.6.09.0000
GABINETE STF3
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Cargo - Senador · Meios Processuais
- TSERepresentaçãoProcedenteRepresentação nº 06013526620226000000
Processo nº 0601352-66.2022.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa · Cargo - Senador · Cargo - Deputado Federal · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06041897120226260000
Processo nº 0604189-71.2022.6.26.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Governador · Cargo - Senador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06013865120226140000
Processo nº 0601386-51.2022.6.14.0000
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias · Cargo - Senador · Meios Processuais
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06005652020226150000
Processo nº 0600565-20.2022.6.15.0000
GABINETE STF2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Senador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Convenção Partidária · Cargo - Primeiro Suplente de Senador · Cargo - Segundo Suplente de Senador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06014210620226070000
Processo nº 0601421-06.2022.6.07.0000
GABINETE STF2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Cargo - Senador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06016075520226240000
Processo nº 0601607-55.2022.6.24.0000
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Primeiro Suplente de Senador · Cargo - Segundo Suplente de Senador · Cargo - Senador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06020807920226190000
Processo nº 0602080-79.2022.6.19.0000
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Senador · Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado · Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - RRC - Candidato
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06017710420226210000
Processo nº 0601771-04.2022.6.21.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Senador · Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação · Cargo - Primeiro Suplente de Senador · Cargo - Segundo Suplente de Senador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06007766220226040000
Processo nº 0600776-62.2022.6.04.0000
GABINETE STJ1
Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual · Cargo - Senador · Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06007307220226220000
Processo nº 0600730-72.2022.6.22.0000
GABINETE STJ2
Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Senador
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06011092520226000000
Processo nº 0601109-25.2022.6.00.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Senador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação · Cargo - Governador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Meios Processuais
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06010954120226000000
Processo nº 0601095-41.2022.6.00.0000
GABINETE STF3
Cargo - Governador · Cargo - Senador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06011047820226080000
Processo nº 0601104-78.2022.6.08.0000
GABINETE STJ1
Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral · Direito de Resposta · Cargo - Senador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000964920226230000
Processo nº 0600096-49.2022.6.23.0000
GABINETE STF3
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada · Meios Processuais · Cargo - Senador
- TSERecurso Ordinário EleitoralProcedenteRecurso Ordinário Eleitoral nº 06024036420186140000
Processo nº 0602403-64.2018.6.14.0000
GABINETE STF2
Meios Processuais · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Cargo - Senador · Conduta Vedada ao Agente Público · Abuso - De Poder Econômico · Abuso - De Poder Político/Autoridade · Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06005157320206110000
Processo nº 0600515-73.2020.6.11.0000
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Cargo - Senador · Eleições - Eleição Suplementar · Meios Processuais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06036719420186090000
Processo nº 0603671-94.2018.6.09.0000
GABINETE STF3
Cargo - Deputado Estadual · Cargo - Deputado Federal · Conduta Vedada ao Agente Público · Cargo - Senador · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06037056920186090000
Processo nº 0603705-69.2018.6.09.0000
GABINETE STF3
Meios Processuais · Abuso - De Poder Político/Autoridade · Abuso - De Poder Econômico · Conduta Vedada ao Agente Público · Cargo - Senador · Cargo - Primeiro Suplente de Senador · Cargo - Segundo Suplente de Senador
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06037239020186090000
Processo nº 0603723-90.2018.6.09.0000
GABINETE STF3
Meios Processuais · Cargo - Senador · Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral
- TSERecurso Ordinário EleitoralImprocedenteRecurso Ordinário Eleitoral nº 06004507820206110000
Processo nº 0600450-78.2020.6.11.0000
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Eleições - Eleição Suplementar · Cargo - Senador · Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado
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