Jurisprudência sobre Capacidade
48 decisões públicas tratam de Capacidade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Capacidade
Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Capacidade
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50028688820248080012
Processo nº 5002868-88.2024.8.08.0012
GAB. DESEMB. CONVOCADO DR. ALDARY NUNES JUNIOR - VITORIA
Capacidade
- TJPAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 08009195820268140040
Processo nº 0800919-58.2026.8.14.0040
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
Capacidade
- TJPEInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 00001047520268172218
Processo nº 0000104-75.2026.8.17.2218
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
Capacidade
- TJPAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 08214994620258140040
Processo nº 0821499-46.2025.8.14.0040
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
Capacidade
- TJPAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 08051246320258140009
Processo nº 0805124-63.2025.8.14.0009
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
Capacidade
- TJPAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 08122869120258140015
Processo nº 0812286-91.2025.8.14.0015
3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
Capacidade
- TJRRProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08010009720258230005
Processo nº 0801000-97.2025.8.23.0005
VARA CÍVEL
Capacidade · Liminar
- TJACProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07200298620248010001
Processo nº 0720029-86.2024.8.01.0001
1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Capacidade
- TJPAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 08005695020238140501
Processo nº 0800569-50.2023.8.14.0501
VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
Capacidade
- TJPAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 08003762720228140030
Processo nº 0800376-27.2022.8.14.0030
VARA ÚNICA DE MARAPANIM
Capacidade
- TJPAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 08010180920218140006
Processo nº 0801018-09.2021.8.14.0006
3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
Capacidade
- TJPAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 08770975120208140301
Processo nº 0877097-51.2020.8.14.0301
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Curadoria dos bens do ausente · Capacidade
- TJPAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 08768203520208140301
Processo nº 0876820-35.2020.8.14.0301
3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Capacidade
- TJPAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 08017439620208140017
Processo nº 0801743-96.2020.8.14.0017
VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
Capacidade
- TJPAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 08040156920208140015
Processo nº 0804015-69.2020.8.14.0015
3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
Capacidade
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08561117620208140301
Processo nº 0856111-76.2020.8.14.0301
3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Capacidade
- TJPARemoção, modificação e dispensa de tutor ou curadorProcedenteRemoção, modificação e dispensa de tutor ou curador nº 08056212420208140051
Processo nº 0805621-24.2020.8.14.0051
VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE INTERDITOS E AUSENTES DE SANTAREM
Capacidade
- TJPAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 08064114620208140006
Processo nº 0806411-46.2020.8.14.0006
3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
Capacidade
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08388474620208140301
Processo nº 0838847-46.2020.8.14.0301
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Curadoria dos bens do ausente · Capacidade
- TJPAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 08005541320208140008
Processo nº 0800554-13.2020.8.14.0008
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
Capacidade
- TJPAInterdição/CuratelaImprocedenteInterdição/Curatela nº 08005829120208140133
Processo nº 0800582-91.2020.8.14.0133
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTA IZABEL
Capacidade
- TJPAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 08001179120208140033
Processo nº 0800117-91.2020.8.14.0033
VARA ÚNICA DE MUANÁ
Capacidade
- TJGOInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 51700666920208090043
Processo nº 5170066-69.2020.8.09.0043
Vara Judicial
Capacidade
- TJPAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 08000552420208140042
Processo nº 0800055-24.2020.8.14.0042
VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
Capacidade
- TJPAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 08001164920208140052
Processo nº 0800116-49.2020.8.14.0052
VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
Capacidade
- TJPATutela e Curatela - NomeaçãoProcedenteTutela e Curatela - Nomeação nº 08008363020208140015
Processo nº 0800836-30.2020.8.14.0015
3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
Capacidade
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08020220620208140301
Processo nº 0802022-06.2020.8.14.0301
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Indenização por Dano Moral · Capacidade Processual · Capacidade · Arbitragem · Habilitação de Herdeiros
- TJPATutela e Curatela - NomeaçãoProcedenteTutela e Curatela - Nomeação nº 08058563620198140015
Processo nº 0805856-36.2019.8.14.0015
3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
Capacidade
- TJBACuratelaProcedenteCuratela nº 80022679320198050172
Processo nº 8002267-93.2019.8.05.0172
VARA CÍVEL
Conversão da união estável em casamento · Liminar · Capacidade · Guarda · Nomeação · Levantamento · Remoção · Nomeação
- TJPAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 08045324120198140005
Processo nº 0804532-41.2019.8.14.0005
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
Capacidade · Tutela e Curatela
- TJPAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 00081302020198140075
Processo nº 0008130-20.2019.8.14.0075
VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
Capacidade
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08009140520198140065
Processo nº 0800914-05.2019.8.14.0065
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
Capacidade
- TJPAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 08276668220198140301
Processo nº 0827666-82.2019.8.14.0301
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Tutela e Curatela · Capacidade
- TJPAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 00016579520198140017
Processo nº 0001657-95.2019.8.14.0017
VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
Capacidade
- TJPATutela e Curatela - NomeaçãoProcedenteTutela e Curatela - Nomeação nº 08140421220188140006
Processo nº 0814042-12.2018.8.14.0006
3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
Capacidade
- TJPAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 00068545020188140022
Processo nº 0006854-50.2018.8.14.0022
VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
Capacidade
- TJPAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 00005232520188140031
Processo nº 0000523-25.2018.8.14.0031
VARA ÚNICA DE MOJÚ
Capacidade
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00093842620178140066
Processo nº 0009384-26.2017.8.14.0066
VARA ÚNICA DE URUARÁ
Capacidade
- TJPATutela e Curatela - NomeaçãoProcedenteTutela e Curatela - Nomeação nº 08039447220178140015
Processo nº 0803944-72.2017.8.14.0015
3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
Capacidade
- TJPAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 00359975720178140301
Processo nº 0035997-57.2017.8.14.0301
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Capacidade · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJMAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 00015027220168100126
Processo nº 0001502-72.2016.8.10.0126
VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS
Capacidade
- TJMAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 08563661420168100001
Processo nº 0856366-14.2016.8.10.0001
1� VARA DE INTERDI��O E SUCESS�ES:TUTELA, CURATELA E AUS�NCIA DA COMARCA DE S�O LU�S
Capacidade
- TJPAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 00056460520168140021
Processo nº 0005646-05.2016.8.14.0021
VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
Capacidade
- TJPAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 01086572020158140010
Processo nº 0108657-20.2015.8.14.0010
1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
Capacidade
- TJPAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 00758262220158140008
Processo nº 0075826-22.2015.8.14.0008
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
Capacidade
- TJPAInterdição/CuratelaImprocedenteInterdição/Curatela nº 00032300420148140096
Processo nº 0003230-04.2014.8.14.0096
VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
Capacidade
- TJPAInterdição/CuratelaImprocedenteInterdição/Curatela nº 00040090920148140047
Processo nº 0004009-09.2014.8.14.0047
VARA ÚNICA DE RIO MARIA
Capacidade
- TJPAInterdição/CuratelaProcedenteInterdição/Curatela nº 00024075820148140022
Processo nº 0002407-58.2014.8.14.0022
VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
Capacidade
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