Jurisprudência sobre Cadastro de Indadimplentes - CADIN
6 decisões públicas tratam de Cadastro de Indadimplentes - CADIN — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Cadastro de Indadimplentes - CADIN
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51315655620254025101
Processo nº 5131565-56.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · SIMPLES · Cadastro de Indadimplentes - CADIN · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 11002319520244013400
Processo nº 1100231-95.2024.4.01.3400
14ª - Brasília
Contrato Administrativo · Cadastro de Indadimplentes - CADIN
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50939714220244025101
Processo nº 5093971-42.2024.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Profissional · Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) · Cadastro de Indadimplentes - CADIN
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50646124720244025101
Processo nº 5064612-47.2024.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Cadastro de Indadimplentes - CADIN · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Suspensão da Exigibilidade
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10086415320244014300
Processo nº 1008641-53.2024.4.01.4300
02ª - Palmas
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Cadastro de Indadimplentes - CADIN
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00468846220134013300
Processo nº 0046884-62.2013.4.01.3300
Gabinete 40
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Cadastro de Indadimplentes - CADIN · Anulação de Débito Fiscal
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