Jurisprudência sobre Benefício de Ordem
199 decisões públicas tratam de Benefício de Ordem — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Benefício de Ordem
Calculado de 199 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Benefício de Ordem
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006273520205020703
Processo nº 1000627-35.2020.5.02.0703
17ª Turma - Cadeira 3
Contratuais · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Benefício de Ordem
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009179220215020613
Processo nº 1000917-92.2021.5.02.0613
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005719520215020402
Processo nº 1000571-95.2021.5.02.0402
VPJ
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucro
- TRT7Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00011429520245070028
Processo nº 0001142-95.2024.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Adicional de Periculosidade · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Benefício de Ordem · Terceirização/Tomador de Serviços · Juros · Excesso de Penhora
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003094720235020703
Processo nº 1000309-47.2023.5.02.0703
SDI-5 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional Noturno · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do A
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102060320125070012
Processo nº 0010206-03.2012.5.07.0012
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Benefício de Ordem
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008089620195020468
Processo nº 1000808-96.2019.5.02.0468
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Contratuais · Multa Convencional · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Abono · Adicional de Periculosidade · Desconto As
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00247026520215240071
Processo nº 0024702-65.2021.5.24.0071
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Benefício de Ordem
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000610620185020332
Processo nº 1000061-06.2018.5.02.0332
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Horas Extras · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público · Benefício de Ordem
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011152220225020605
Processo nº 1001115-22.2022.5.02.0605
SDI-2 - Cadeira 4
Juros · Recuperação Judicial · Contribuições Previdenciárias · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Benefício de Ordem
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10011522020205020605
Processo nº 1001152-20.2020.5.02.0605
14ª Turma - Cadeira 1
Contribuições Previdenciárias · Contrato de Experiência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Benefício de Ordem
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022663420245020611
Processo nº 1002266-34.2024.5.02.0611
SDI-4 - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · FGTS · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Outros Descontos Salariais · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Mul
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003132220145020411
Processo nº 0000313-22.2014.5.02.0411
VPJ
Vigia e Vigilantes · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Morte · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020316120195020605
Processo nº 1002031-61.2019.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Multa Convencional · Rescisão Indireta · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Legitimidade Ativa e Passiva · Benefício de Ordem
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008329720115020444
Processo nº 0000832-97.2011.5.02.0444
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Citação · Imposto de Renda · Contratuais · Fonte de Custeio · Grupo Econômico · Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Prazo · Valor da Causa · Cabimento · Levantamento de Valor · Multa de 10% · Benefício de Ordem
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013611820225020411
Processo nº 1001361-18.2022.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Integração em Verbas Rescisórias · Terceirização/Tomador de Serviços · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Benefício de Ordem
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014573220245070026
Processo nº 0001457-32.2024.5.07.0026
Gabinete da Presidencia
Processo do Trabalho · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Cumprimento Provisório de Sentença · Benefício de Ordem
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10008187820235020605
Processo nº 1000818-78.2023.5.02.0605
Órgão Especial - Cadeira 13
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Recuperação Judicial · Benefício de Ordem
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008663920205020703
Processo nº 1000866-39.2020.5.02.0703
SDI-7 - Cadeira 9
Benefício de Ordem · Outras Relações de Trabalho · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008598220155020301
Processo nº 0000859-82.2015.5.02.0301
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014808720125020009
Processo nº 0001480-87.2012.5.02.0009
SDI-7 - Cadeira 4
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Prev
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004587720195020252
Processo nº 1000458-77.2019.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Benefício de Ordem · Dano Moral / Material · FGTS · Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006820620205020373
Processo nº 1000682-06.2020.5.02.0373
SDI-6 - Cadeira 10
Benefício de Ordem · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Mult
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016292920235020608
Processo nº 1001629-29.2023.5.02.0608
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Benefício de Ordem · Honorários Periciais · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000753020105020027
Processo nº 0000075-30.2010.5.02.0027
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Valor da Causa · Benefício de Ordem · Aplicabilidade · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Bancários · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso S
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020793820125020005
Processo nº 0002079-38.2012.5.02.0005
SDI-7 - Cadeira 9
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50362833420244025001
Processo nº 5036283-34.2024.4.02.5001
4ª Vara Federal de Vitória
Cédula de Crédito Bancário · Nulidade · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Benefício de Ordem
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50362781220244025001
Processo nº 5036278-12.2024.4.02.5001
4ª Vara Federal de Vitória
Cédula de Crédito Bancário · Benefício de Ordem · Nulidade · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007258620215020605
Processo nº 1000725-86.2021.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Benefício de Ordem · Fraude à Execução · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Levantamento do Depósito Recursal · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004476820205020719
Processo nº 1000447-68.2020.5.02.0719
14ª Turma - Cadeira 2
Benefício de Ordem · Reconhecimento de Relação de Emprego · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00241268320245240001
Processo nº 0024126-83.2024.5.24.0001
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Benefício de Ordem · FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001583720155020038
Processo nº 0000158-37.2015.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliaçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016048620235070028
Processo nº 0001604-86.2023.5.07.0028
Gabinete da Presidencia
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Terceirização/Tomador de Serviços · Benefício de Ordem
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006722820225020005
Processo nº 1000672-28.2022.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Benefício de Ordem · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Ajuda de Custo · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Tran
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006406820235070004
Processo nº 0000640-68.2023.5.07.0004
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Juros · Honorários Advocatícios · Multa por ED Protelatórios · Terceirização/Tomador de Serviços · Benefício de Ordem
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002796520235020071
Processo nº 1000279-65.2023.5.02.0071
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Benefício de Ordem · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00242573120235240086
Processo nº 0024257-31.2023.5.24.0086
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços · Benefício de Ordem · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Pensão Vitalícia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009696920225020608
Processo nº 1000969-69.2022.5.02.0608
SDI-7 - Cadeira 4
Benefício de Ordem · Depósito/Diferenças · Reflexos · Hora Noturna Reduzida · Multa de 40% do FGTS · Indenizado - Efeitos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004273720155020051
Processo nº 0000427-37.2015.5.02.0051
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Assistência Judiciária Gratuita · Citação · Valor da Causa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Pre
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014792420185020608
Processo nº 1001479-24.2018.5.02.0608
14ª Turma - Cadeira 1
Benefício de Ordem · Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Produção · Av
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005788020235020608
Processo nº 1000578-80.2023.5.02.0608
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Benefício de Ordem · Dano Moral / Material · Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01978000420095020046
Processo nº 0197800-04.2009.5.02.0046
SDI-7 - Cadeira 7
Benefício de Ordem · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009005020175020046
Processo nº 1000900-50.2017.5.02.0046
Órgão Especial - Cadeira 24
Benefício de Ordem · Categoria Profissional · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016840620235020373
Processo nº 1001684-06.2023.5.02.0373
SDI-4 - Cadeira 7
Benefício de Ordem · Sucumbenciais · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013895320185020046
Processo nº 1001389-53.2018.5.02.0046
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Benefício de Ordem · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007307120185020716
Processo nº 1000730-71.2018.5.02.0716
SDI-3 - Cadeira 7
Benefício de Ordem · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Outros Agentes Insalubres · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Licitude/I
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014126120135020411
Processo nº 0001412-61.2013.5.02.0411
SDI-2 - Cadeira 8
Benefício de Ordem · Multa Cominatória / Astreintes · Correção Monetária · Juros · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Indeniz
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00248013520215240071
Processo nº 0024801-35.2021.5.24.0071
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Benefício de Ordem · Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014818720155020320
Processo nº 1001481-87.2015.5.02.0320
18ª Turma - Cadeira 4
Benefício de Ordem · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001383320155020301
Processo nº 0000138-33.2015.5.02.0301
SDI-7 - Cadeira 2
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Benefício de Ordem · Causas Supervenientes à Sentença · Concurso de Credores · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Execução Previdenciária · Expropriação de Bens · Extinção da Execução · F
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000203320235220103
Processo nº 0000020-33.2023.5.22.0103
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · FGTS · Benefício de Ordem · Correção Monetária · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103029620235030059
Processo nº 0010302-96.2023.5.03.0059
Gabinete da Presidencia
Termo de Rescisão Contratual · Ente Público · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Benefício de Ordem · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Férias Proporcionais · Salário/Diferença Salarial · Aviso Prévio
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006941720235020049
Processo nº 1000694-17.2023.5.02.0049
2ª Turma - Cadeira 4
Benefício de Ordem · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Levantamento/Liberação · Reflexos · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Te
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008015920125020471
Processo nº 0000801-59.2012.5.02.0471
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Valor da Causa · Benefício de Ordem · Aplicabilidade · Contribuição Sindical · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Auxílio/Cesta Alimentação · Caixa de Previdência · Cheque Rancho - Integração · Especial · Fonte de Custeio · Gra
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002872420215070028
Processo nº 0000287-24.2021.5.07.0028
Gab. Des. Claudio Soares Pires
Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Benefício de Ordem
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100501620235030020
Processo nº 0010050-16.2023.5.03.0020
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Terceirização/Tomador de Serviços · Transcedência · Benefício de Ordem · Honorários Advocatícios · Verbas Rescisórias · Custas
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10007104020235020608
Processo nº 1000710-40.2023.5.02.0608
Órgão Especial - Cadeira 24
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Benefício de Ordem · Multa por ED Protelatórios · Recuperação Judicial · Depósito/Diferenças · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003888620215020447
Processo nº 1000388-86.2021.5.02.0447
7ª Turma - Cadeira 5
Benefício de Ordem · Anotação na CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Cálculo/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Diárias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituiç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007391120195010018
Processo nº 0100739-11.2019.5.01.0018
Gabinete da Presidencia
Multa por ED Protelatórios · Dano Moral / Material · Benefício de Ordem
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.