Jurisprudência sobre Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
10 decisões públicas tratam de Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- TJPAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08002079120268140000
Processo nº 0800207-91.2026.8.14.0000
MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Liminar · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50031843020254025101
Processo nº 5003184-30.2025.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50033211320234047110
Processo nº 5003321-13.2023.4.04.7110
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Ambiental · Ausência de Interesse Processual · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50046932720244025102
Processo nº 5004693-27.2024.4.02.5102
5ª Vara Federal de Niterói
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · ISS/ Imposto sobre Serviços · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50046959420244025102
Processo nº 5004695-94.2024.4.02.5102
5ª Vara Federal de Niterói
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 51028238920234025101
Processo nº 5102823-89.2023.4.02.5101
8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Compromisso · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80146739720208050080
Processo nº 8014673-97.2020.8.05.0080
GABINETE DESA ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Capitalização / Anatocismo · Custas · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Intimação / Notificação
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 03046528120158050022
Processo nº 0304652-81.2015.8.05.0022
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Nulidade de ato administrativo · Anulação · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00003731420088050106
Processo nº 0000373-14.2008.8.05.0106
GABINETE DES ANTONIO MARON AGLE FILHO
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- TJGORecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 02732057420158090051
Processo nº 0273205-74.2015.8.09.0051
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
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