Jurisprudência sobre Ausência de Bens Penhoráveis
2 decisões públicas tratam de Ausência de Bens Penhoráveis — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Ausência de Bens Penhoráveis
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51029880520244025101
Processo nº 5102988-05.2024.4.02.5101
12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Ausência de Bens Penhoráveis · Extinção da Execução · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Suspensão
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10278151820224010000
Processo nº 1027815-18.2022.4.01.0000
Gabinete 20
Ausência de Bens Penhoráveis · Ambiental
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