Jurisprudência sobre ATP/Adicional de Tarifa Portuária
3 decisões públicas tratam de ATP/Adicional de Tarifa Portuária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre ATP/Adicional de Tarifa Portuária
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80100220220198050001
Processo nº 8010022-02.2019.8.05.0001
2ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (VESPERTINO)
ATP/Adicional de Tarifa Portuária · AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante · Abatimento proporcional do preço
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00172584720174013400
Processo nº 0017258-47.2017.4.01.3400
06ª - Brasília
Suspensão da Exigibilidade · ATP/Adicional de Tarifa Portuária
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00339769020154013400
Processo nº 0033976-90.2015.4.01.3400
2ª TR - R1 - Brasília
ATP/Adicional de Tarifa Portuária · Contribuições Previdenciárias
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