Jurisprudência sobre Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função
3 decisões públicas tratam de Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50317873420234030000
Processo nº 5031787-34.2023.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função · Prisão Preventiva · Cerceamento de Defesa · Quadrilha ou Bando · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10023518320234013903
Processo nº 1002351-83.2023.4.01.3903
Vara Única de Altamira
Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos · Falsidade · Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei · Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10005815520234013903
Processo nº 1000581-55.2023.4.01.3903
Vara Única de Altamira
Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei · Falsidade · Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função · Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos
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