Jurisprudência sobre Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito
20 decisões públicas tratam de Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito
Calculado de 40 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008796520245050401
Processo nº 0000879-65.2024.5.05.0401
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008506520255140001
Processo nº 0000850-65.2025.5.14.0001
1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00015462420255200005
Processo nº 0001546-24.2025.5.20.0005
5ª Vara do Trabalho de Aracaju
Rescisão Indireta · Reconhecimento de Relação de Emprego · Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00017266120255070018
Processo nº 0001726-61.2025.5.07.0018
18ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00013672320255070015
Processo nº 0001367-23.2025.5.07.0015
15ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Fraude · Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00009731420255230001
Processo nº 0000973-14.2025.5.23.0001
1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005263920255230126
Processo nº 0000526-39.2025.5.23.0126
VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
Distribuição Dinâmica - Inversão · Férias / Gozo / Fruição · Sucumbenciais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007057220235050019
Processo nº 0000705-72.2023.5.05.0019
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Cesta Básica · Quebra de Caixa · Outros Abonos · Integração em Verbas Rescisórias · V
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005615220255230076
Processo nº 0000561-52.2025.5.23.0076
VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008656720235050611
Processo nº 0000865-67.2023.5.05.0611
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Indenização por Dano Material · Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003012620245050006
Processo nº 0000301-26.2024.5.05.0006
Gab. Des. Viviane Leite
Horas Extras · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Cesta Básica · PIS - Indenização · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Família ·
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002138220255140141
Processo nº 0000213-82.2025.5.14.0141
VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Salário Maternidade · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004748720245050511
Processo nº 0000474-87.2024.5.05.0511
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Horas Extras · FGTS · Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 d
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005961920235050032
Processo nº 0000596-19.2023.5.05.0032
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Horas Extras · Intervalo · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Família · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014022220245050193
Processo nº 0001402-22.2024.5.05.0193
3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Reconhecimento de Relação de Emprego · Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Dano Moral / Material · Morte
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005788020235050037
Processo nº 0000578-80.2023.5.05.0037
Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira
Reconhecimento de Relação de Emprego · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004226920235050271
Processo nº 0000422-69.2023.5.05.0271
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Salário / Pagamento · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Empreg
- TRT13Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000434020245130023
Processo nº 0000043-40.2024.5.13.0023
4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · F
- TRT13Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00012397020235130026
Processo nº 0001239-70.2023.5.13.0026
9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006167020235050012
Processo nº 0000616-70.2023.5.05.0012
12ª Vara do Trabalho de Salvador
Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito · Verbas Rescisórias · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras
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