Jurisprudência sobre Arbitragem
37 decisões públicas tratam de Arbitragem — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Arbitragem
Calculado de 37 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Arbitragem
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012695420255020049
Processo nº 1001269-54.2025.5.02.0049
17ª Turma - Cadeira 3
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Arbitragem · Vale Transporte · Depósito/Diferenças · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10018179520185020608
Processo nº 1001817-95.2018.5.02.0608
SDI-7 - Cadeira 7
Arbitragem · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006284620195020059
Processo nº 1000628-46.2019.5.02.0059
2ª Turma - Cadeira 4
Arbitragem · Contribuição Assistencial · Depósito/Diferenças · Desconto Assistencial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Sócio/Acionista
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005830320175020030
Processo nº 1000583-03.2017.5.02.0030
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Arbitragem · Multa Convencional · Rural · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · B
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004403720235020019
Processo nº 1000440-37.2023.5.02.0019
SDI-4 - Cadeira 7
Arbitragem · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Moral ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017900920175020492
Processo nº 1001790-09.2017.5.02.0492
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Depositário Infiel · Alienação Fiduciária · Citação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Cabimento · Competência · Condições da Ação · Conflito de Competência · Dev
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10005179820245020443
Processo nº 1000517-98.2024.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Arbitragem · Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001154820225020714
Processo nº 1000115-48.2022.5.02.0714
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Arbitragem · Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009975620245020482
Processo nº 1000997-56.2024.5.02.0482
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Arbitragem · Adicional Noturno · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10021158020175020072
Processo nº 1002115-80.2017.5.02.0072
16ª Turma - Cadeira 5
Arbitragem · Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Plano de Cargos e Salários · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002555920205020712
Processo nº 1000255-59.2020.5.02.0712
9ª Turma - Cadeira 1
Arbitragem · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Gestante
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001353520195020717
Processo nº 1000135-35.2019.5.02.0717
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Arbitragem · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10017259520235020009
Processo nº 1001725-95.2023.5.02.0009
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Arbitragem · Assistenciais · Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Avi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014638420175020065
Processo nº 1001463-84.2017.5.02.0065
Órgão Especial - Cadeira 13
Arbitragem · Categoria Profissional · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Contribuição Assistencial · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio Creche · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxíli
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003645620235070030
Processo nº 0000364-56.2023.5.07.0030
1ª Vara do Trabalho de Caucaia
Arbitragem · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020291420175020039
Processo nº 1002029-14.2017.5.02.0039
SDI-2 - Cadeira 4
Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro de Vida · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Hora Extra/Adicional · Hora Noturna/Hora Extra · Anotaç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003698920185020090
Processo nº 1000369-89.2018.5.02.0090
SDI-3 - Cadeira 7
Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Arbitragem
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020308620175020010
Processo nº 1002030-86.2017.5.02.0010
14ª Turma - Cadeira 2
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · FGTS · Contratuais ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006446920235020605
Processo nº 1000644-69.2023.5.02.0605
5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Terceirização/Tomador de Serviços · Arbitragem · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Salário Vencido/Retido · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · FGTS · Multa do Artigo 467 da CL
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001984920225020040
Processo nº 1000198-49.2022.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Salário por Fora - Integração · Anotação/Baixa/Retificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Arbitragem · Depósito
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002956320235020703
Processo nº 1000295-63.2023.5.02.0703
61ª Vara do Trabalho de São Paulo
Arbitragem · Execução de Título Extrajudicial · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Desconsideração da Personalidade Jurídica
- STJConflito de CompetênciaImprocedenteConflito de Competência nº 00667009520233000000
Processo nº 0066700-95.2023.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Transferência de cotas · Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade · Arbitragem
- TRT2Execução de Título ExtrajudicialImprocedenteExecução de Título Extrajudicial nº 10001668120235020081
Processo nº 1000166-81.2023.5.02.0081
81ª Vara do Trabalho de São Paulo
Arbitragem · Multa do Artigo 477 da CLT · Execução de Título Extrajudicial · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Execução de Título ExtrajudicialProcedenteExecução de Título Extrajudicial nº 10001709720235020088
Processo nº 1000170-97.2023.5.02.0088
88ª Vara do Trabalho de São Paulo
Arbitragem · Execução de Título Extrajudicial · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Férias Proporcionais
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016410920225020372
Processo nº 1001641-09.2022.5.02.0372
2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Aplicabilidade · Multa Prevista em Norma Coletiva · Contribuição Sindical · Reajuste Salarial · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Férias Coletivas · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004036620215020023
Processo nº 1000403-66.2021.5.02.0023
SDI-3 - Cadeira 9
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Judicial · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Refle
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007288620225020320
Processo nº 1000728-86.2022.5.02.0320
10ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Horas Extras · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Arbitragem
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002905520225020063
Processo nº 1000290-55.2022.5.02.0063
Órgão Especial - Cadeira 21
Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Arbitragem · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10026038820175020604
Processo nº 1002603-88.2017.5.02.0604
15ª Turma - Cadeira 2
Auxílio/Tíquete Alimentação · Acidente de Trabalho · Anistia · Aeronautas · Artistas · Acidente de trabalho · Adequação da Ação / Procedimento · Alienação Fiduciária · Ajuda Quilometragem · Anotação/Retenção da CTPS · Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos · Admin
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10019218820215020606
Processo nº 1001921-88.2021.5.02.0606
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Férias / Gozo / Fruição · Aviso Prévio · Férias Coletivas · Saldo de Salário · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Arbitragem · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Convencional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017927720215020511
Processo nº 1001792-77.2021.5.02.0511
Vara do Trabalho de Itapevi
Salário Vencido/Retido · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Férias / Gozo / Fruição · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Arbitragem · Mu
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012605520205020603
Processo nº 1001260-55.2020.5.02.0603
4ª Turma - Cadeira 1
Acidente de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços · Indenização por Dano Estético · Arbitragem · Competência Territorial
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10000800320215020010
Processo nº 1000080-03.2021.5.02.0010
65ª Vara do Trabalho de São Paulo
Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Depósito/Diferenças · Expurgos Inflacionários · Aviso Prévio · Arbitragem
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006125120205020320
Processo nº 1000612-51.2020.5.02.0320
10ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Acidente de trabalho · Atos Discriminatórios · Condições Degradantes · Dano Moral / Material · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Contrato de Experiência - Nulidade · Extrajudicial · Judicial · Negativa de Prestação Jur
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006635320205020614
Processo nº 1000663-53.2020.5.02.0614
14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenizado - Efeitos · Multa de 40% do FGTS · Proporcional · Saldo de Salário · FGTS · Depósito/Diferenças · Comissões e Percentuais · Arbitragem · Cláusula Penal
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08020220620208140301
Processo nº 0802022-06.2020.8.14.0301
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Indenização por Dano Moral · Capacidade Processual · Capacidade · Arbitragem · Habilitação de Herdeiros
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