Jurisprudência sobre Apuração/Totalização de Votos
3 decisões públicas tratam de Apuração/Totalização de Votos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Apuração/Totalização de Votos
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06007504120236000000
Processo nº 0600750-41.2023.6.00.0000
GABINETE STF3
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Deputado Estadual · Apuração/Totalização de Votos
- TSEReclamaçãoNão conhecidoReclamação nº 06007451920236000000
Processo nº 0600745-19.2023.6.00.0000
GABINETE STF3
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Deputado Estadual · Apuração/Totalização de Votos
- TSERecurso em Mandado de SegurançaImprocedenteRecurso em Mandado de Segurança nº 06018601220226000000
Processo nº 0601860-12.2022.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Deputado Federal · Apuração/Totalização de Votos · Quociente Eleitoral/Partidário · Meios Processuais
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