Jurisprudência sobre Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979)
4 decisões públicas tratam de Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979)
Calculado de 56 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08048052420204058200
Processo nº 0804805-24.2020.4.05.8200
3ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08001085920224058306
Processo nº 0800108-59.2022.4.05.8306
25ª Vara Federal
Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor · Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08002786520214058403
Processo nº 0800278-65.2021.4.05.8403
11ª Vara Federal
Remissão das Dívidas · Arras ou Sinal · Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) · Custas · Honorários Advocatícios em FGTS
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08062789020214058400
Processo nº 0806278-90.2021.4.05.8400
4ª Vara Federal
Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional · Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) · Resgate de Contribuição
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