Jurisprudência sobre Alienação Judicial
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Alienação Judicial — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Alienação Judicial
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50095084920248130342
Processo nº 5009508-49.2024.8.13.0342
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Propriedade Fiduciária · Alienação Fiduciária · Alienação Judicial · Sustação/Alteração de Leilão
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50014656320258130674
Processo nº 5001465-63.2025.8.13.0674
16ª Câmara Cível
Espécies de Contratos · Alienação Judicial
- TJSCAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 50471937220268240000
Processo nº 5047193-72.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 8ª Câmara de Direito Civil
Alienação Judicial · Sucumbenciais
- TJMGOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 10059944520268130518
Processo nº 1005994-45.2026.8.13.0518
3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas
Capacidade · Alienação Judicial
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 02064085820263000000
Processo nº 0206408-58.2026.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Recuperação judicial e Falência · Expropriação de Bens · Alienação Judicial
- TJESOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 50011049320268080013
Processo nº 5001104-93.2026.8.08.0013
1ª VARA - CASTELO
Alienação Judicial
- TJDFTAlienação Judicial de BensProcedenteAlienação Judicial de Bens nº 00257494120148070007
Processo nº 0025749-41.2014.8.07.0007
1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
Alienação Judicial
- TJESOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 50004357420268080034
Processo nº 5000435-74.2026.8.08.0034
VARA ÚNICA - MUCURICI
Alienação Judicial · Defeito, nulidade ou anulação
- TJBAPetição CívelProcedentePetição Cível nº 80044991720268050113
Processo nº 8004499-17.2026.8.05.0113
1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
Alienação Judicial
- TJMTAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10047363820268110006
Processo nº 1004736-38.2026.8.11.0006
Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
Alienação Judicial
- TJDFTOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaImprocedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 07268800820268070001
Processo nº 0726880-08.2026.8.07.0001
2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE ?GUAS CLARAS
Levantamento de Valor · Alienação Judicial · Curatela
- TJBAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 80115198720268050039
Processo nº 8011519-87.2026.8.05.0039
2ª VARA DE FAMILIA
Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores · Alienação Judicial
- TJMTOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 10018173820268110051
Processo nº 1001817-38.2026.8.11.0051
Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
Compra e Venda · Alienação Judicial · Assistência Judiciária Gratuita
- TJMTAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10009114420268110020
Processo nº 1000911-44.2026.8.11.0020
Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
Administração de herança · Alienação Judicial
- TJPEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 00123416820268179000
Processo nº 0012341-68.2026.8.17.9000
GAB. DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO
Alienação Judicial
- TJRSAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 50041490420268210059
Processo nº 5004149-04.2026.8.21.0059
1ª Vara Cível da Comarca de Osório
Alienação Judicial
- TJRSAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 50266171220268210010
Processo nº 5026617-12.2026.8.21.0010
2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caxias do Sul
Alienação Judicial
- TJCEAutorização judicialProcedenteAutorização judicial nº 30337793920268060001
Processo nº 3033779-39.2026.8.06.0001
3ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA
Alienação Judicial · Compra e Venda
- TJDFTOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 07123595220268070003
Processo nº 0712359-52.2026.8.07.0003
1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA
Alienação Judicial
- TJBAAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 80035356020268050004
Processo nº 8003535-60.2026.8.05.0004
3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Sucessão Provisória · Alienação Judicial
- TJMSOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 08043239120268120002
Processo nº 0804323-91.2026.8.12.0002
1ª Vara de Família e Sucessões
Alienação Judicial
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08271016720258190205
Processo nº 0827101-67.2025.8.19.0205
CAPITAL 4 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Alienação Fiduciária · Alienação Judicial
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50289342920268240000
Processo nº 5028934-29.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil
Alienação Judicial
- TJSPOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 40059843220268260309
Processo nº 4005984-32.2026.8.26.0309
Juízo Titular I - 4ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí
Alienação Judicial
- TJRJAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 30000423420268190502
Processo nº 3000042-34.2026.8.19.0502
CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS
Alienação Judicial · Bem de Família Legal
- TJSPCumprimento de sentençaParcialmente procedenteCumprimento de sentença nº 00007198420268260126
Processo nº 0000719-84.2026.8.26.0126
03 CIVEL DE CARAGUATATUBA
Alienação Judicial
- TJDFTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07080090920268070007
Processo nº 0708009-09.2026.8.07.0007
3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
Alienação Judicial
- TJDFTOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 07037010620268070014
Processo nº 0703701-06.2026.8.07.0014
VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GUAR?
Alienação Judicial
- TJMSAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08024353020268120021
Processo nº 0802435-30.2026.8.12.0021
1ª Vara Cível
Alienação Judicial
- TJRJAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08042087720268190066
Processo nº 0804208-77.2026.8.19.0066
VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA
Alienação Judicial
- TJSPAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 40101391420268260007
Processo nº 4010139-14.2026.8.26.0007
Juízo Titular II - 2ª Vara Cível - Regional VII - Itaquera
Alienação Judicial · Capacidade
- TJBARequerimento de Apreensão de VeículoProcedenteRequerimento de Apreensão de Veículo nº 80020015420268050110
Processo nº 8002001-54.2026.8.05.0110
1ª VARA CÍVEL
Alienação Judicial
- TJMSOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 08001657920268120038
Processo nº 0800165-79.2026.8.12.0038
Vara Única
Alienação Judicial
- TJDFTOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 07276834320268070016
Processo nº 0727683-43.2026.8.07.0016
4? VARA DE FAM?LIA DE BRAS?LIA
Alienação Judicial
- TJPEAlienação Judicial de BensProcedenteAlienação Judicial de Bens nº 00012524420268172470
Processo nº 0001252-44.2026.8.17.2470
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
Alienação Judicial
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50253834120268240000
Processo nº 5025383-41.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil
Alienação Judicial · Assistência Judiciária Gratuita
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30250225620268060001
Processo nº 3025022-56.2026.8.06.0001
28ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Alienação Judicial
- TJSPAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 40029955820268260566
Processo nº 4002995-58.2026.8.26.0566
Juízo Titular I - 4ª Vara Cível da Comarca de São Carlos
Alienação Judicial
- TJSPAlienação Judicial de BensProcedenteAlienação Judicial de Bens nº 40010552720268260156
Processo nº 4001055-27.2026.8.26.0156
Juízo Titular I - 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro
Alienação Judicial
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30016956620268060071
Processo nº 3001695-66.2026.8.06.0071
VARA UNICA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE CRATO
Alienação Judicial
- TJDFTOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 07260430520268070016
Processo nº 0726043-05.2026.8.07.0016
4? VARA DE FAM?LIA DE BRAS?LIA
Alienação Judicial
- TJSPAlienação Judicial de BensProcedenteAlienação Judicial de Bens nº 10018765920268260196
Processo nº 1001876-59.2026.8.26.0196
03 FAMILIA SUCESSOES DE FRANCA
Alienação Judicial
- TJDFTOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 07247266920268070016
Processo nº 0724726-69.2026.8.07.0016
4? VARA DE FAM?LIA DE BRAS?LIA
Alienação Judicial · Curatela
- TJRJAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08003908920268190043
Processo nº 0800390-89.2026.8.19.0043
PIRAI VARA UNICA
Alienação Judicial
- TJSPAlienação Judicial de BensProcedenteAlienação Judicial de Bens nº 40010575520268260072
Processo nº 4001057-55.2026.8.26.0072
Juízo Titular I - 3ª Vara da Comarca de Bebedouro
Alienação Judicial
- TJDFTOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 07240121220268070016
Processo nº 0724012-12.2026.8.07.0016
5? VARA DE FAM?LIA DE BRAS?LIA
Alienação Judicial · Curatela
- TJMTAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10002322220268110092
Processo nº 1000232-22.2026.8.11.0092
Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
Alienação Judicial
- TJSPAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 40024299320268260248
Processo nº 4002429-93.2026.8.26.0248
Juízo Titular I - 4ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba
Alienação Judicial
- TJPAAlienação Judicial de BensProcedenteAlienação Judicial de Bens nº 08302801620268140301
Processo nº 0830280-16.2026.8.14.0301
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Alienação Judicial
- TJSCAlienação Judicial de BensProcedenteAlienação Judicial de Bens nº 50092708520268240008
Processo nº 5009270-85.2026.8.24.0008
2ª Vara da Família da Comarca de Blumenau
Alienação Judicial
- TJDFTOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 07019404020268070013
Processo nº 0701940-40.2026.8.07.0013
2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE ?GUAS CLARAS
Alienação Judicial
- TJMAEmbargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 08005782520268100046
Processo nº 0800578-25.2026.8.10.0046
1� JUIZADO ESPECIAL C�VEL E DAS RELA��ES DE CONSUMO DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Alienação Judicial
- TJGOAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 52194774020268090021
Processo nº 5219477-40.2026.8.09.0021
Vara Judicial
Alienação Judicial
- TJROEmbargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 70031710420268220014
Processo nº 7003171-04.2026.8.22.0014
VILHENA - 3ª VARA CÍVEL
Alienação Judicial
- TJMAEmbargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 08005436520268100046
Processo nº 0800543-65.2026.8.10.0046
1� JUIZADO ESPECIAL C�VEL E DAS RELA��ES DE CONSUMO DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Propriedade Fiduciária · Alienação Judicial
- TJPBAlienação Judicial de BensProcedenteAlienação Judicial de Bens nº 08169730920268152001
Processo nº 0816973-09.2026.8.15.2001
8ª Vara Cível da Capital
Alienação Judicial
- TJSPAlienação Judicial de BensProcedenteAlienação Judicial de Bens nº 40043537020268260562
Processo nº 4004353-70.2026.8.26.0562
Juízo Titular I - 11ª Vara Cível da Comarca de Santos
Alienação Judicial
- TJDFTApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 07018301420258070001
Processo nº 0701830-14.2025.8.07.0001
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Alienação Judicial · Condomínio · Partilha
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08031860420268220000
Processo nº 0803186-04.2026.8.22.0000
GABINETE DES. RADUAN MIGUEL
Alienação Judicial
- TJDFTOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 07120339820268070001
Processo nº 0712033-98.2026.8.07.0001
3? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
Inventário e Partilha · Alienação Judicial
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.