Jurisprudência sobre Advocacia administrativa
13 decisões públicas tratam de Advocacia administrativa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Advocacia administrativa
Calculado de 37 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Advocacia administrativa
- TJRSCorreição Parcial CriminalProcedenteCorreição Parcial Criminal nº 51266161720268217000
Processo nº 5126616-17.2026.8.21.7000
Gab. Des. Julio Cesar Finger
Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público · Prevaricação · Advocacia administrativa · Improbidade Administrativa · Falsidade
- TRF5Embargos Infringentes e de NulidadeProcedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 00004313220104058302
Processo nº 0000431-32.2010.4.05.8302
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Advocacia administrativa · Corrupção passiva · Quadrilha ou Bando · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 05045351820154025101
Processo nº 0504535-18.2015.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Quadrilha ou Bando · Peculato · Concussão · Facilitação de contrabando ou descaminho · Prevaricação · Corrupção passiva · Advocacia administrativa · Corrupção ativa · Contrabando ou descaminho · Tráfico de influência
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50215731220144047100
Processo nº 5021573-12.2014.4.04.7100
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Crimes da Lei de licitações · Quadrilha ou Bando · Corrupção passiva · Corrupção ativa · Advocacia administrativa
- TRF1Recurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 10225382420234013900
Processo nº 1022538-24.2023.4.01.3900
Gabinete 08
Corrupção passiva · Advocacia administrativa · Constrangimento ilegal · Trancamento · Corrupção ativa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80497816820228050000
Processo nº 8049781-68.2022.8.05.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Concussão · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Estelionato Majorado · Corrupção passiva · Prisão Preventiva · Advocacia administrativa · Tráfico de influência · Ameaça · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Prevaricação
- TRF1Mandado de Segurança CriminalImprocedenteMandado de Segurança Criminal nº 10301807920214010000
Processo nº 1030180-79.2021.4.01.0000
Gabinete 09
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Advocacia administrativa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 56535616420208130000
Processo nº 5653561-64.2020.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Quadrilha ou Bando · Corrupção passiva · Tráfico de influência · Corrupção ativa · Advocacia administrativa · Violação do sigilo funcional
- TRF1Restituição de Coisas ApreendidasProcedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 10004767120204014101
Processo nº 1000476-71.2020.4.01.4101
03ª - Porto Velho
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência · Advocacia administrativa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00061887020138260481
Processo nº 0006188-70.2013.8.26.0481
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Inserção de dados falsos em sistema de informações · Corrupção passiva · Violação do sigilo funcional · Falsidade ideológica · Supressão de documento · Advocacia administrativa · Corrupção ativa
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00006472520168044600
Processo nº 0000647-25.2016.8.04.4600
1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Corrupção ativa · Advocacia administrativa · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJAção PenalProcedenteAção Penal nº 00845335420083000000
Processo nº 0084533-54.2008.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Corrupção ativa · Corrupção passiva · Advocacia administrativa · Prevaricação · Peculato · Exploração de prestígio
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00051967820064025001
Processo nº 0005196-78.2006.4.02.5001
1ª Vara Federal Criminal de Vitória
Uso de documento falso · Advocacia administrativa · Corrupção ativa · Contrabando ou descaminho · Facilitação de contrabando ou descaminho · Corrupção passiva · Falsidade ideológica · Quadrilha ou Bando
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