Jurisprudência sobre Admissão Temporária
4 decisões públicas tratam de Admissão Temporária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Admissão Temporária
Calculado de 85 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Admissão Temporária
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10220083120244013400
Processo nº 1022008-31.2024.4.01.3400
01ª - Brasília
Admissão Temporária · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Anulação de Débito Fiscal
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10039106620234014100
Processo nº 1003910-66.2023.4.01.4100
02ª - Porto Velho
Livre Trânsito MERCOSUL · Declaração de Trânsito Aduaneiro · Admissão Temporária · Taxa de Despacho Aduaneiro
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00032434120164014101
Processo nº 0003243-41.2016.4.01.4101
02ª - Porto Velho
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Causas Supervenientes à Sentença · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Admissão Temporária
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00576350720104013400
Processo nº 0057635-07.2010.4.01.3400
06ª - Brasília
Princípio da Seletividade · Incidência sobre desconto incondicional · Não Cumulatividade · Admissão Temporária
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