Jurisprudência sobre Administração
12 decisões públicas tratam de Administração — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Administração
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08336486720258150001
Processo nº 0833648-67.2025.8.15.0001
Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos
Administração
- TJDFTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07023693820258070014
Processo nº 0702369-38.2025.8.07.0014
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA SON?RIA ROCHA CAMPOS D'ASSUN??O
Indenização por Dano Moral · Administração
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00094012020254058100
Processo nº 0009401-20.2025.4.05.8100
34ª Vara Federal
Direito de Imagem · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Estabelecimentos de Ensino · Administração
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50057514120188130024
Processo nº 5005751-41.2018.8.13.0024
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Condomínio · Administração
- TJBAReintegração / Manutenção de PosseImprocedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 80508885220198050001
Processo nº 8050888-52.2019.8.05.0001
7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Pagamento · Aquisição · Usucapião da L 6.969/1981 · Acessão · Administração · Alteração de Coisa Comum
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08033256920178140201
Processo nº 0803325-69.2017.8.14.0201
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI
Indenização por Dano Material · Administração
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08285770620178100001
Processo nº 0828577-06.2017.8.10.0001
10� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Administração
- TJSCAção de Exigir ContasProcedenteAção de Exigir Contas nº 03010230920178240020
Processo nº 0301023-09.2017.8.24.0020
3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma
Administração
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08021852220168140302
Processo nº 0802185-22.2016.8.14.0302
4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM
Indenização por Dano Moral · Administração · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJDFTCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07003869820168070020
Processo nº 0700386-98.2016.8.07.0020
1? JUIZADO ESPECIAL C?VEL DE ?GUAS CLARAS
Administração
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08002081720158140306
Processo nº 0800208-17.2015.8.14.0306
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM
Condomínio · Administração · Despesas Condominiais · Direitos / Deveres do Condômino
- TJAMAção Civil de Improbidade AdministrativaImprocedenteAção Civil de Improbidade Administrativa nº 00001955120148042800
Processo nº 0000195-51.2014.8.04.2800
VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT
Administração
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