Jurisprudência sobre Adicional de Qualificação
17 decisões públicas tratam de Adicional de Qualificação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Adicional de Qualificação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005840620265020601
Processo nº 1000584-06.2026.5.02.0601
1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Reflexos · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/In
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013910320245050222
Processo nº 0001391-03.2024.5.05.0222
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Não Discriminação · Adicional de Qualificação · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Nulidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Mora
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001950620265070017
Processo nº 0000195-06.2026.5.07.0017
17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Adicional de Qualificação · Mora · Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos
- TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 10019988420255020080
Processo nº 1001998-84.2025.5.02.0080
80ª Vara do Trabalho de São Paulo
Intervalo · Adicional de Qualificação · Direito de Empresa · Homologação Judicial - Requisitos · Ação Rescisória · Processo Coletivo
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007439220255120060
Processo nº 0000743-92.2025.5.12.0060
3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
Honorários Advocatícios · Adicional de Qualificação · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009924620255070007
Processo nº 0000992-46.2025.5.07.0007
7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Diferenças por Desvio de Função · Adicional de Qualificação · Gratificação Anual · Décimo Terceiro Salário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · FGTS · Sucumbenciais
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10009791120255020511
Processo nº 1000979-11.2025.5.02.0511
Vara do Trabalho de Itapevi
Diferenças por Desvio de Função · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Adicional de Qualificação · Desvio de Função
- TRT16Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00162782120255160005
Processo nº 0016278-21.2025.5.16.0005
Vara do Trabalho de Pinheiro
Adicional de Qualificação
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000047920255140411
Processo nº 0000004-79.2025.5.14.0411
VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
Adicional de Qualificação · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00013468720245190002
Processo nº 0001346-87.2024.5.19.0002
2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Adicional de Qualificação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10016913820245020316
Processo nº 1001691-38.2024.5.02.0316
6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Salário / Pagamento · Honorários na Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Adicional de Qualificação
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00011772820245070037
Processo nº 0001177-28.2024.5.07.0037
3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Adicional de Qualificação · Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010847420245020041
Processo nº 1001084-74.2024.5.02.0041
41ª Vara do Trabalho de São Paulo
Adicional de Qualificação · Mora · Coisa Julgada · Contribuições Previdenciárias · Relação de Trabalho · Decisão Judicial · Tutela Provisória de Urgência
- TRT10Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003414620245100013
Processo nº 0000341-46.2024.5.10.0013
13A VT DE BRASILIA
Adicional de Qualificação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10001140720245020710
Processo nº 1000114-07.2024.5.02.0710
10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Verbas Rescisórias · Adicional de Qualificação · Adicional de Insalubridade · Multa Convencional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018100220235020003
Processo nº 1001810-02.2023.5.02.0003
3ª Vara do Trabalho de São Paulo
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Qualificação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016786420235020028
Processo nº 1001678-64.2023.5.02.0028
28ª Vara do Trabalho de São Paulo
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Adicional de Qualificação · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS
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