Jurisprudência sobre Adicional de Desempenho
32 decisões públicas tratam de Adicional de Desempenho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Adicional de Desempenho
Calculado de 642 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Adicional de Desempenho
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00154609120254058401
Processo nº 0015460-91.2025.4.05.8401
8ª Vara Federal
Adicional de Desempenho · Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08043528120194058000
Processo nº 0804352-81.2019.4.05.8000
2ª Vara Federal
Adicional de Desempenho · Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 · Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08003184120164058300
Processo nº 0800318-41.2016.4.05.8300
2ª Vara Federal
Competência por Prerrogativa de Função · Acumulação de Proventos · Adicional de Desempenho · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08006605520214058501
Processo nº 0800660-55.2021.4.05.8501
6ª Vara Federal
Professor · Assistência Judiciária Gratuita · Especial · Base de Cálculo · Abono de Permanência · Adicional de Desempenho · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00054745120084058000
Processo nº 0005474-51.2008.4.05.8000
2ª Vara Federal
Adicional de Desempenho · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08020415720234058201
Processo nº 0802041-57.2023.4.05.8201
4ª Vara Federal
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Adicional de Desempenho
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08021123020214058201
Processo nº 0802112-30.2021.4.05.8201
4ª Vara Federal
Adicional de Desempenho · Gratificação Complementar de Vencimento · Adicional de Produtividade · Base de Cálculo
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08055735220174058200
Processo nº 0805573-52.2017.4.05.8200
1ª Vara Federal
Adicional de Desempenho · Subsídios · Gratificações de Atividade · Base de Cálculo · Gratificação de Atividade - GATA · Custas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105619220245030015
Processo nº 0010561-92.2024.5.03.0015
Gabinete da Presidencia
Adicional de Desempenho · Competência Funcional · Contribuições Previdenciárias · Gratificação · Assistência Judiciária Gratuita
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08205474620214058300
Processo nº 0820547-46.2021.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Adicional de Desempenho
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08110079120234058400
Processo nº 0811007-91.2023.4.05.8400
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Adicional de Desempenho · Extensão de Vantagem aos Inativos · Gratificação de Desempenho de Função - GADF
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01414004119875010022
Processo nº 0141400-41.1987.5.01.0022
Gabinete da Presidencia
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Adicional de Desempenho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Contrato Individual de Trabalho · Cabimento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08150152820204058300
Processo nº 0815015-28.2020.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Adicional de Desempenho · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Prescrição Intercorrente · Honorários Advocatícios · Penhora / Depósito/ Avaliação · Litispendência
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08107561920224058300
Processo nº 0810756-19.2022.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Adicional de Desempenho · Honorários Advocatícios · Penhora / Depósito/ Avaliação · Prescrição Intercorrente
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08165473720204058300
Processo nº 0816547-37.2020.4.05.8300
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Adicional por Tempo de Serviço · Adicional de Desempenho · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08052170920234050000
Processo nº 0805217-09.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Adicional de Desempenho · Averbação / Contagem de Tempo Especial
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08021345420224058201
Processo nº 0802134-54.2022.4.05.8201
4ª Vara Federal
Gratificação de Desempenho de Função - GADF · Nulidade de ato administrativo · Adicional de Desempenho
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08113780620214050000
Processo nº 0811378-06.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Adicional de Desempenho · Averbação / Contagem de Tempo Especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08146711320214058300
Processo nº 0814671-13.2021.4.05.8300
21ª Vara Federal
Nulidade de ato administrativo · Adicional de Desempenho · Descontos Indevidos · Gratificações da Lei 8.112/1990
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08008514320204058305
Processo nº 0800851-43.2020.4.05.8305
23ª Vara Federal
Adicional de Desempenho · 1/3 de férias · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10410370920204013400
Processo nº 1041037-09.2020.4.01.3400
06ª - Brasília
Nulidade de ato administrativo · Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ · Adicional de Produtividade · Adicional de Desempenho
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08066557520204050000
Processo nº 0806655-75.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Averbação / Contagem de Tempo Especial · Adicional de Desempenho · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10010151620194013505
Processo nº 1001015-16.2019.4.01.3505
Vara Única de Uruaçu
Adicional de Desempenho · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Data Base · Gratificação de Incentivo à Docência - GID
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00272955420184013900
Processo nº 0027295-54.2018.4.01.3900
08ª Vara JEF- Belém
Adicional de Desempenho · Averbação / Contagem Recíproca · Remoção · Ausência/Deficiência de Fiscalização
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08019819420174058201
Processo nº 0801981-94.2017.4.05.8201
4ª Vara Federal
Custas · Adicional de Desempenho · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Abono de Permanência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028360220105020070
Processo nº 0002836-02.2010.5.02.0070
Gabinete da Presidencia
Reajuste Salarial · Salário / Diferença Salarial · Salário por Equiparação / Isonomia · Revelia · Honorários Advocatícios · Adicional de Desempenho · Reajuste Salarial · Salário / Diferença Salarial · Salário por Equiparação / Isonomia · Revelia · Honorários Advocatícios · Adicio
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08016774020134058200
Processo nº 0801677-40.2013.4.05.8200
2ª Vara Federal
Base de Cálculo · Adicional de Desempenho · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00069411820114013200
Processo nº 0006941-18.2011.4.01.3200
01ª - Manaus
Adicional de Desempenho · Gratificação de Incentivo · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 01539002220085040281
Processo nº 0153900-22.2008.5.04.0281
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Adicional de Desempenho · Salário / Diferença Salarial · Honorários Advocatícios · Adicional de Desempenho · Salário / Diferença Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013590320105040000
Processo nº 0001359-03.2010.5.04.0000
GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
Adicional de Desempenho · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Aumento Compensatório Especial · Salário por Fora - Integração
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015773120105040000
Processo nº 0001577-31.2010.5.04.0000
GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
Adicional de Desempenho · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Aumento Compensatório Especial · Salário por Fora - Integração
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00100897220044013300
Processo nº 0010089-72.2004.4.01.3300
10ª - Salvador
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Acidente em Serviço · Ajuda de Custo · Adicional de Desempenho · Índice de 10,87% Lei 10.192/2001
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