Jurisprudência sobre Acesso sem Conclusão do Ensino Médio
5 decisões públicas tratam de Acesso sem Conclusão do Ensino Médio — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Acesso sem Conclusão do Ensino Médio
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50080424720264020000
Processo nº 5008042-47.2026.4.02.0000
GABINETE 14
Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Liminar
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50010513020264025117
Processo nº 5001051-30.2026.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TJGOProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50534709820268090137
Processo nº 5053470-98.2026.8.09.0137
1ª Vara Cível
Acesso sem Conclusão do Ensino Médio
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50026732620254025006
Processo nº 5002673-26.2025.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Acesso sem Conclusão do Ensino Médio · Matrícula - Ausência de Pré-Requisito · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 53323482520238090051
Processo nº 5332348-25.2023.8.09.0051
30ª Vara Cível
Acesso sem Conclusão do Ensino Médio
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