Jurisprudência sobre Abolitio criminis
7 decisões públicas tratam de Abolitio criminis — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Abolitio criminis
Calculado de 44 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Abolitio criminis
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 60040862920254060000
Processo nº 6004086-29.2025.4.06.0000
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Habeas Corpus - Preventivo · Cerceamento de Defesa · Abolitio Criminis
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00073153120138240018
Processo nº 0007315-31.2013.8.24.0018
Superior Tribunal de Justiça
Crimes da Lei de licitações · Abolitio Criminis · Substituição da Pena · Regime inicial · Ausência de Fundamentação
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50247287420238240000
Processo nº 5024728-74.2023.8.24.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Crimes da Lei de licitações · Habeas Corpus - Cabimento · Abolitio Criminis · Cerceamento de Defesa · Fato Atípico
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07601298320228180000
Processo nº 0760129-83.2022.8.18.0000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Abolitio criminis
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00047926120168190024
Processo nº 0004792-61.2016.8.19.0024
VICE-PRESIDÃNCIA
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Aplicação da Pena · Fato Atípico · Extinção da Punibilidade · Abolitio Criminis · Desclassificação
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 01050988620148130699
Processo nº 0105098-86.2014.8.13.0699
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Homicídio Qualificado · Homicídio Simples · Abolitio Criminis · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00073555820164013000
Processo nº 0007355-58.2016.4.01.3000
Gabinete 29
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aborto provocado por terceiro · Abandono de função · Alteração de limites · Agrotóxicos · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público · Aliciamento para fins de emigração · Ameaça · Abuso de Incapazes · Abol
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