Jurisprudência sobre Abandono de função
6 decisões públicas tratam de Abandono de função — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Abandono de função
Calculado de 54 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Abandono de função
- TJAPApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00145855920248030001
Processo nº 0014585-59.2024.8.03.0001
Gabinete da Vice-Presidência
Abandono de função · Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos · Desobediência
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 28884227520228130000
Processo nº 2888422-75.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Abandono de função · Prisão Preventiva · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 18945121920228130000
Processo nº 1894512-19.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Abandono de função · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 14115986020228130000
Processo nº 1411598-60.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Prisão Preventiva · Ameaça · Liberdade Provisória · Crimes Previstos na Lei Maria da Penha · Abandono de função · Dano
- TRF5Revisão CriminalProcedenteRevisão Criminal nº 08126792220204050000
Processo nº 0812679-22.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Condicional do processo · Abandono de função · Vício Formal do Julgamento · Questão Prejudicial · Prisão Decorrente de Sentença Condenatória · Prescrição
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00073555820164013000
Processo nº 0007355-58.2016.4.01.3000
Gabinete 29
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aborto provocado por terceiro · Abandono de função · Alteração de limites · Agrotóxicos · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público · Aliciamento para fins de emigração · Ameaça · Abuso de Incapazes · Abol
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