Jurisprudência sobre Abandono
2 decisões públicas tratam de Abandono — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Abandono
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50007768320234025118
Processo nº 5000776-83.2023.4.02.5118
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Empréstimo consignado · Abandono · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Material · Cobrança indevida de ligações
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50102183220204025101
Processo nº 5010218-32.2020.4.02.5101
23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Indenização por Dano Moral · Abatimento proporcional do preço · Anulação · Abandono · Contratos Bancários · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Moral
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