TRT23ProcedenteJulgamento: 25/09/2025

Agravo de Petição nº 00005259520195230051

Processo nº 0000525-95.2019.5.23.0051

GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE

Intimação / Notificação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Ofensa à Coisa Julgada · Preclusão / Coisa Julgada · Coisa Julgada · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Sentença Normativa - Modificação · Morte · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Legitimidade Ativa e Passiva

Intimação / Notificação Desconsideração da Personalidade Jurídica Ofensa à Coisa Julgada Preclusão / Coisa Julgada Coisa Julgada Interpretação e Alcance do Título Executivo Sentença Normativa - Modificação Morte Acidente de Trabalho Doença Ocupacional Pensão Vitalícia Acidente de Trabalho Legitimidade Ativa e Passiva

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Como os tribunais decidem: Intimação / Notificação

46% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 18.535 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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