Recurso Ordinário Trabalhista nº 10002265220245020232
Processo nº 1000226-52.2024.5.02.0232
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Assuntos (classificação CNJ)
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Concessão de Serviço Público · Terceirização/Tomador de Serviços
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Anotação na CTPSHonorários na Justiça do TrabalhoDano Moral / MaterialGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSMulta ConvencionalHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaAdicional de Horas ExtrasReflexosCesta BásicaAdicional de InsalubridadeIntegração em Verbas RescisóriasSeguro DesempregoVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaConcessão de Serviço PúblicoTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000226-52.2024.5.02.0232 · Tribunal Pleno - Cadeira 50 · julgado em 15/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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