Agravo de Petição nº 00025423720115020062
Processo nº 0002542-37.2011.5.02.0062
15ª Turma - Cadeira 2
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Seguro Desemprego · Estabilidade Acidentária · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Desconfiguração de Justa Causa · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita
Inteiro teor disponível
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Honorários AdvocatíciosObrigação de Fazer / Não FazerJurosCorreção MonetáriaContratuaisContribuição AssistencialContribuição SindicalVigia e VigilantesFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta Prevista em Norma ColetivaRestituição/Indenização de DespesasSeguro DesempregoEstabilidade AcidentáriaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosDesconfiguração de Justa CausaTerceirização/Tomador de ServiçosEnte PúblicoAplicabilidadeAssistência Judiciária Gratuita
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0002542-37.2011.5.02.0062 · 15ª Turma - Cadeira 2 · julgado em 24/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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